O decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, inicialmente previsto para ser publicado nesta segunda-feira (9), foi adiado e deve ser divulgado apenas após o retorno do presidente Lula (PT) de suas viagens internacionais. Fontes próximas ao governo informaram que a nova data de publicação está marcada para a próxima semana, a partir do dia 16 de novembro.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, havia afirmado anteriormente que o documento seria lançado na data estipulada, mas a avaliação do presidente sobre o texto não ocorreu conforme o planejado. Lula está atualmente na Turquia, participando da COP31, conferência climática da ONU, e depois seguirá para a cúpula da Asean, nas Filipinas.

A nova regulamentação visa reforçar a prevalência do acordo coletivo sobre a lei, permitindo que os trabalhadores tenham apenas um dia de descanso na semana em determinados períodos, desde que, ao final de 30 dias, tenham acumulado um total de oito folgas. Isso significa que um trabalhador pode, por exemplo, trabalhar na escala 6×1 em uma semana e na 4×3, com três folgas, na semana seguinte, desde que essa organização esteja prevista no acordo coletivo.

Entretanto, o decreto não especificará quais categorias serão afetadas por essa regulamentação, deixando as empresas livres para decidir como aplicar o novo regime de trabalho conforme suas necessidades, respeitando as diretrizes estabelecidas na emenda. Além disso, a mudança deve impactar outras normas do mercado de trabalho. O ministro Marinho já se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir alterações nas Normas Regulamentadoras (NRs) que possam dificultar a implementação das novas regras de jornada.

Um exemplo disso é o setor de telemarketing, que enfrenta restrições em sua jornada de trabalho devido a uma NR que proíbe a aplicação de jornadas diferenciadas.