A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na melhoria da infraestrutura agropecuária ao aprovar um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). Com a proposta, busca-se ampliar a capacidade de estocagem e, consequentemente, reduzir as perdas que ocorrem após a colheita.
O projeto, que é uma versão do relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), para o Projeto de Lei 1621/26, originado pelo deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), traz uma novidade importante: a inclusão das empresas cerealistas entre os beneficiários do programa. Inicialmente, a proposta focava apenas em produtores rurais, associações e cooperativas.
“Ao estimular investimentos descentralizados em silos e secadores diretamente nas propriedades e cooperativas, o projeto promove a desconcentração logística, otimiza o fluxo de abastecimento e confere maior margem de comercialização e autonomia ao produtor rural”, ressaltou Dilceu Sperafico em seu parecer.
Relevância do setor cerealista
O relator enfatizou que o setor cerealista desempenha um papel crucial no agronegócio, representando uma parte significativa da capacidade de recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos. Com a aprovação do substitutivo, as cerealistas passam a integrar as prioridades do PNAS, o que deve fortalecer ainda mais a cadeia produtiva.
O programa contempla linhas de crédito favorecidas, incentivos para a construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem. Além disso, haverá estímulo à adoção de tecnologias de conservação e controle de qualidade, bem como a integração com políticas de seguro rural e crédito agrícola.
Próximos passos para a aprovação
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, caso não haja divergências entre as comissões, o projeto não precisará ser votado em Plenário. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
