Representantes da Febrafite, a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais, manifestaram apoio à manutenção do cronograma da reforma tributária, que está previsto para ser implementado em 1º de janeiro de 2027. No entanto, eles propõem um período de 180 dias sem a aplicação de multas punitivas relacionadas às infrações que possam ocorrer durante a adaptação ao novo sistema. Rodrigo Spada, presidente da Febrafite, e Luciana Grillo, membro da Comissão Técnica da associação, argumentam que as dificuldades operacionais são inevitáveis e só poderão ser superadas com experiência prática e ajustes no funcionamento do novo modelo.
Os auditores fiscais ressaltam que adiar os prazos estabelecidos prejudicaria as empresas que já investiram na adaptação e poderiam transformar uma postergação em novos atrasos sucessivos. A reforma tributária, que visa substituir o atual sistema de tributação sobre o consumo, enfrenta agora sua etapa mais desafiadora: a implementação. Após décadas de discussões e a aprovação de uma emenda constitucional, o Brasil se prepara para enfrentar os desafios concretos dessa mudança.
A proposta de adiamento da reforma, apresentada pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS), é vista com cautela pelos auditores. Eles afirmam que a preocupação do setor produtivo não justifica um atraso no cronograma. Muitas empresas já tomaram medidas para se adequar, como a contratação de especialistas e a atualização de sistemas. Alterar as regras agora poderia ser injusto com aqueles que cumpriram os prazos estabelecidos.
Além disso, os auditores alertam para o risco de transformar um prazo excepcional em mais um adiamento. A falta de experiência com o novo modelo é uma das principais dificuldades a serem enfrentadas, e essa experiência só será adquirida quando a reforma começar a funcionar efetivamente. Mecanismos como a apuração assistida, o RAD (Recolhimento pelo Adquirente) e o split payment são complexos e dependem de sistemas integrados, o que pode gerar falhas e dúvidas durante a implementação.
A proposta de manter o cronograma da reforma tributária, sem multas por infrações relacionadas à adaptação, busca garantir que as empresas possam se adaptar sem penalizações severas. Os auditores acreditam que, ao permitir um período de adaptação, será possível resolver as dificuldades operacionais que surgirem, garantindo uma transição mais suave para o novo sistema tributário.
