A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que visa incluir povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais como beneficiários do financiamento para aquisição de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).
Com essa proposta, o prazo de financiamento poderá chegar a 40 anos, incluindo um período de carência de até 48 meses.
Além disso, a iniciativa altera a Lei 13.465/17, que trata da regularização fundiária, permitindo que trabalhadores rurais não proprietários desses grupos sociais tenham acesso ao crédito fundiário. A proposta também autoriza a compra coletiva de imóveis rurais e a união das rendas familiares para o cálculo do limite de crédito.
O texto é resultado de uma sugestão apresentada pela Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola à Comissão de Legislação Participativa da Câmara.
Defesa da Inclusão
A relatora do projeto, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), defendeu a aprovação da medida, afirmando que o financiamento para a aquisição de imóveis rurais é fundamental para a inclusão social no campo. “A legislação atual não menciona os povos e as comunidades tradicionais, apesar de abordar temas como limite de crédito e renda familiar”, destacou.
Guajajara ressaltou que a inclusão desses grupos é essencial para garantir igualdade de condições. “A alteração permitirá o acesso ao crédito com prazos e carências diferenciados, uma medida justificada para assegurar condições de equidade”, completou a deputada.
Ela também enfatizou que a promoção do acesso à terra é uma forma de reparação histórica e que o financiamento público auxilia na manutenção das tradições comunitárias.
Próximos Passos
O projeto, que já recebeu aprovação da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ainda precisa passar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após essas etapas, o texto será analisado pelo Plenário, antes de seguir para apreciação no Senado Federal. Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
