A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel), deu início nesta terça-feira (3) ao período de rematrículas para os alunos da rede municipal de ensino. Os pais e responsáveis têm até a sexta-feira (6) para realizar o procedimento diretamente nas escolas onde os estudantes já estão matriculados.
O calendário de rematrículas é seguido pela abertura das matrículas para alunos que estão passando por um processo de redimensionamento da rede, além daqueles que estudavam em instituições da Cáritas e que agora devem ingressar na rede municipal. Este novo período de matrículas começará na próxima terça-feira (10) e se estenderá até a sexta-feira (13).
Para novos alunos que desejam ingressar nas unidades da rede municipal, as matrículas terão início no dia 17 de novembro, uma terça-feira.
Para efetivar a matrícula, a Semecel informa que são necessários diversos documentos, incluindo a certidão de nascimento ou a carteira de identidade (RG) da criança, CPF, carteira de vacinação, atestado de saúde, comprovante de endereço atualizado e documentos dos responsáveis legais. A lista completa de documentos inclui ainda a ficha de matrícula, termos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e outros documentos que podem ser exigidos pela Semecel.
A Secretaria também destaca que, caso a criança não possua todos os documentos necessários, a matrícula não será impedida, mas a família deverá providenciar a documentação no prazo de 30 dias.
Outro ponto importante é a data de corte para as matrículas do 1º Ano do I Ciclo do Ensino Fundamental, que será destinada aos estudantes que completarem 6 anos até 31 de março de 2027. Essa norma está definida na Resolução nº 07/2010 do CNE/CEB.
Matrículas para estudantes estrangeiros
A Semecel também informa que as unidades municipais de ensino devem aceitar pedidos de matrícula de estudantes estrangeiros, tanto durante o período de matrículas quanto ao longo do ano letivo. Para a matrícula, o imigrante deve apresentar um documento de identificação. Se não tiver nenhum documento, a matrícula será garantida, estipulando-se um prazo de 45 dias para a entrega da documentação necessária.
Os documentos aceitos incluem o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, passaporte, certidão de nascimento e documentos escolares do país de origem. Caso o estudante estrangeiro não apresente documentação escolar, ele será matriculado no 1º Ano e posteriormente reclassificado, conforme a legislação vigente.
É essencial que a unidade escolar realize uma avaliação de competência para classificar o estudante, utilizando métodos alternativos se necessário, especialmente para aqueles que não falam a Língua Portuguesa. A matrícula será feita com base na faixa etária do aluno.
