A implementação de uma alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) poderá aumentar a carga tributária federal sobre o consumo em 2027, em comparação com os níveis de arrecadação dos últimos anos. Essa análise foi realizada pela Folha, com base em dados do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgados recentemente.
A alteração nas regras de cálculo, aprovada pelo Congresso a pedido do governo, modificou o período de referência utilizado para medir a carga tributária. Essa mudança visa anular os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2021 resultou na redução da arrecadação ao excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos que serão extintos em 1º de janeiro.
Para manter a arrecadação nos níveis dos últimos dez anos, encerrados em 2024, seria necessária uma alíquota de apenas 10,3%. Durante esse período, a carga tributária dos impostos envolvidos na reforma foi de 4,63% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a nova regra determina que a carga a ser mantida deve ser a média do período de 2012 a 2021, que foi de 4,99% do PIB.
Essa diferença representa uma variação significativa, estimada em quase R$ 50 bilhões. As projeções do Orçamento para 2027 já indicavam um aumento na arrecadação dos tributos envolvidos na reforma, estimado em 0,4% do PIB, o que corresponde a R$ 58 bilhões a mais em relação às expectativas para 2026.
A proposta original do governo previa que os anos de 2024 e 2025 fossem utilizados como base, mas essa parte do texto foi alterada durante a tramitação no Congresso. Embora o relatório do TCU não apresente dados do ano passado, informações do Tesouro Nacional revelam que a carga foi de 4,39% do PIB, o que indicaria uma média de 4,5% para o biênio, resultando em uma alíquota de 9,9%.
O economista Sérgio Gobetti, que previu que a alíquota da CBS ficaria próxima de 11%, também estima que essa alíquota aumentará cerca de 1 ponto percentual ao comparar os decênios encerrados em 2021 e 2024. Gobetti calcula que isso poderá resultar em uma arrecadação extra de aproximadamente R$ 45 bilhões, embora ressalte que esse aumento não se traduz em uma alta da carga tributária sobre aqueles que já pagam impostos, mas sim sobre os que ainda não estão sendo tributados.
