Um grupo de economistas e especialistas divulgou, nesta sexta-feira (30), um manifesto que critica a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito implemente um programa de cortes nos gastos sociais com o objetivo de estabilizar a dívida pública. O documento defende um novo regime fiscal menos rígido que o atual, além de uma revisão da meta de inflação e a tributação dos mais ricos, em vez de reduzir despesas sociais.

Assinado por 50 profissionais, o manifesto destaca que a Faria Lima, avenida em São Paulo que abriga importantes instituições financeiras, busca impor um “terceiro turno” presidencial, visando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote um programa de cortes de despesas proposto pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro. “Em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e rejeitou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público. Um governo eleito por um levante popular contra a ameaça bolsonarista não pode escolher a via defendida pelos mais ricos”, afirma o texto.

Os especialistas argumentam que o verdadeiro problema da dívida pública está nos altos juros fixados pelo Banco Central (BC), e não nos gastos da União. Atualmente, a dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento em relação aos 71,7% registrados em 2022.

O manifesto aponta que os juros reais praticados no Brasil são os mais altos do mundo, segundo um ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, representando 8,9% do PIB. “O gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, ultrapassou o teto devido a choques nos preços de energia e alimentos, que a Selic não corrige”, diz o documento.

O Banco Central justifica a manutenção dos juros elevados devido a pressões inflacionárias e déficits fiscais primários. Segundo a autoridade, os gastos primários que superam a arrecadação pressionam a inflação.

Tributação de altas rendas

No lugar de cortes nos gastos públicos, que poderiam afetar áreas sociais, os economistas propõem antecipar a tributação mínima de 10% para pessoas com rendas acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025. Essa nova regra, que só entraria em vigor para a declaração de 2027, permitiria a distribuição de lucros acumulados até 2025 sem imposto até 2028.

Se aprovada até 31 de dezembro, a nova tributação poderia ser aplicada já em janeiro, abrangendo dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. O manifesto também sugere a revisão das isenções, regimes especiais e incentivos que totalizam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. Atualmente, os dividendos pagos aos acionistas são isentos de Imposto de Renda (IR).

Selic e meta de inflação

O manifesto solicita ainda que o Banco Central não realize novas altas na taxa Selic, atualmente fixada em 13,75% ao ano, e pede medidas para que a redução dos juros beneficie as famílias e pequenas e médias empresas endividadas. Além disso, propõe a revisão da meta de inflação, atualmente estabelecida em 3% ao ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), onde o governo federal possui maioria de votos.

“Um novo decreto deve eliminar a carência de 36 meses criada em 2024 para mudar a meta. Propomos retomar o centro de 4,5%, que vigorou de 2005 a 2018, e dar maior peso ao pleno emprego, que já é um dos objetivos do Banco Central”, diz o manifesto.

Nova regra fiscal

Outra proposta é a aprovação, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal que substitua o atual arcabouço fiscal, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita. O manifesto argumenta que esse limite é incompatível com os pisos de saúde e educação, que devem crescer com a receita.

As regras fiscais atuais também inibem os desafios do próximo mandato, como a reindustrialização com transição ecológica, que depende de investimento público, aportes nas estatais e do crédito do BNDES”, afirma o texto.

O manifesto sugere que uma nova lei complementar deve excluir dos limites fiscais tanto o investimento público, quanto o Bolsa Família e os pisos da saúde e educação.

Críticas ao ajuste fiscal

Os especialistas criticam ainda membros do governo que têm defendido, nos últimos dias, medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “O programa derrotado volta pela porta da Fazenda. Já vimos esse filme. Em 2024 e 2025, a Fazenda apertou o orçamento enquanto o Banco Central elevava a Selic de 10,5% para 15%. A avaliação positiva do governo caiu de 36% para 24%”, diz a nota.

Os especialistas argumentam que o ajuste fiscal realizado em 2015 pela presidente Dilma Rousseff contribuiu para a recessão econômica daquele período, que abriu caminho para o impeachment da petista.

“Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, conclui o manifesto.

Entre os economistas que assinam o texto estão os professores da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos e Simone Deos, da Universidade de Brasília (UnB), Maria de Lourdes Rollemberg Mollo, da Queen’s University Belfast, Alfredo Saad Filho, e da Universidade Federal Fluminense, Juliane Furno.