A advogada Dora Cavalcanti, que defende um dos presos na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master, expressou sua insatisfação com o Supremo Tribunal Federal (STF) por não cumprir os prazos estabelecidos para a reanálise da prisão preventiva de seu cliente, Daniel Monteiro. Monteiro foi detido em abril, junto com o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e é considerado pela Polícia Federal como o operador jurídico-financeiro de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A investigação aponta que ele teria estruturado um esquema para o pagamento de propinas, utilizando fundos que transferiram seis imóveis a Henrique Costa. A defesa, no entanto, nega as acusações.
Cavalcanti destacou que Monteiro está preso há seis meses sem prestar qualquer depoimento e que seu pedido de reanálise da prisão está estagnado. Ela invocou o artigo 316 do Código de Processo Penal, que determina a necessidade de revisão periódica das prisões preventivas a cada 90 dias. “A prisão de Monteiro foi fundamentada no risco de evasão de recursos em fundos investigados, mas ele não tinha acesso a contas do Vorcaro e não possuía procurações para movimentar os fundos”, argumentou a advogada.
Além disso, Cavalcanti criticou a condução da operação, fazendo comparações com os erros cometidos durante a Lava Jato. Outros advogados que representam presos no caso Master também expressaram preocupações sobre a lentidão na análise dos pedidos de soltura, especialmente considerando que o antigo relator, o ministro André Mendonça, não havia julgado as solicitações. A relatoria do caso agora está sob a responsabilidade do presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu o processo em meio a uma crise envolvendo alguns ministros do tribunal.
A assessoria do STF foi contatada na semana passada, mas não respondeu aos pedidos de comentário sobre a situação. A advogada questionou: “É responsabilidade de quem o não cumprimento dos prazos para revisão da prisão? O agravo regimental que apresentamos estava com uma tramitação muito lenta no gabinete do ministro, e mais de um mês se passou sem qualquer análise desde que o ministro Fachin decidiu enviar os inquéritos para si”. Para ela, essa situação representa um “constrangimento ilegal” que resulta de um limbo jurídico.
Cavalcanti ainda ressaltou que, enquanto Monteiro permanece preso, diretores do banco estão respondendo em liberdade, alguns sob outras cautelares, o que levanta questões sobre a equidade do tratamento judicial. “Meu cliente é um advogado, e o risco de evasão que fundamentou sua prisão não se sustenta diante das circunstâncias”, concluiu a advogada, que continua a buscar a liberdade de Monteiro e a revisão do processo.
A situação destaca a complexidade do sistema judiciário brasileiro e as implicações que as decisões do STF podem ter sobre a vida dos acusados, especialmente em casos de grande repercussão como o da Operação Compliance Zero.
