A Frente Parlamentar do Empreendedorismo na Câmara dos Deputados está se mobilizando para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa o controle das contas públicas, antecipando-se às ações do governo Lula. A medida, chamada de PEC do Equilíbrio Fiscal, foi idealizada pela campanha do candidato Renan Santos, com autoria formal de Kim Kataguiri (Missão-SP) e Júlio Lopes (PP-RJ). A proposta inclui a desindexação de benefícios previdenciários e do abono salarial em relação ao salário mínimo, além da correção baseada na inflação. Também prevê a desvinculação dos pisos da saúde e educação da receita, limitando o crescimento desses setores à arrecadação, e a imposição de limites às emendas parlamentares, juntamente com uma redução nas renúncias fiscais. Estima-se que as quatro frentes da PEC possam gerar uma economia potencial de cerca de R$ 1,1 trilhão em cinco anos, sendo R$ 486 bilhões apenas no primeiro ano após a aprovação. A proposta visa proporcionar ao Banco Central a possibilidade de manter a taxa Selic mais baixa, sem comprometer a âncora inflacionária, o que beneficiaria diretamente o financiamento de novos negócios. A expectativa é que a PEC seja apresentada logo no início do ano legislativo, em fevereiro, embora conversas nos bastidores já estejam em andamento, segundo fontes próximas à articulação. Os parlamentares buscam se adiantar ao governo, que, conforme informações da Folha, está preparando uma PEC para obrigar a nova gestão a buscar o centro da meta fiscal e, se necessário, congelar mais recursos do Orçamento para melhorar a trajetória da dívida pública. Além da PEC do Equilíbrio Fiscal, outras propostas estão sendo elaboradas pela frente parlamentar, incluindo a imposição de um teto de gastos e de carga tributária, limites de endividamento e uma nova reforma da previdência.
