A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 3983/24, que visa inserir a tipificação do lesbocídio no Código Penal. A proposta inclui o lesbocídio como uma circunstância qualificadora para o crime de homicídio e o estupro corretivo lesbofóbico como uma causa de aumento de pena.
De acordo com a proposta, o termo lesbocídio refere-se ao assassinato de mulheres lésbicas motivado por sua orientação sexual, com penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão. Essa medida busca não apenas punir, mas também reconhecer a gravidade desse tipo de crime, que muitas vezes é tratado de forma inadequada pela legislação atual.
O projeto foi apresentado pelas deputadas Carla Ayres, atualmente fora do exercício do mandato, Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS). A relatora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou a importância da aprovação da medida, argumentando que a inclusão do lesbocídio no ordenamento penal brasileiro permitirá o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes e o aprimoramento dos sistemas de registro, investigação e responsabilização penal.
Kokay também fez uma distinção importante entre o lesbocídio e outras formas de violência de gênero, como o feminicídio. “Enquanto o feminicídio frequentemente ocorre em contextos domésticos e familiares, o lesbocídio é caracterizado como um crime de ódio, com a intenção deliberada de apagar a identidade lésbica da esfera pública”, afirmou a deputada.
Além disso, a relatora fez ajustes técnicos na redação do projeto, garantindo que o conteúdo original fosse mantido. Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisada antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, a matéria seguirá para o Senado Federal, onde também deverá ser aprovada para se tornar lei.
Para que a proposta se torne efetiva, é necessário que o texto seja aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A aprovação deste projeto é um passo importante na luta contra a violência de gênero e na proteção dos direitos das mulheres lésbicas no Brasil.
