Os microempreendedores individuais (MEI) devem estar atentos a tentativas de golpes financeiros que utilizam o Pix MEI como isca. O alerta foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, que esclareceu que a iniciativa, que prevê o repasse direto de até R$ 5 mil para cada beneficiário, ainda está em fase de estruturação. Qualquer promessa de liberação imediata de dinheiro deve ser considerada uma fraude. “O programa só vai começar a ser implementado no ano que vem. Não vai ter Pix MEI este ano. Portanto, se você receber qualquer mensagem do tipo ‘cadastre-se aqui’, não caia nessa! É golpe”, enfatizou Paulo Pereira durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitido pelos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ministro também alertou sobre a circulação de boatos nas redes sociais, como a afirmação de que o pagamento do benefício, quando iniciar, será dividido em parcelas mensais de R$ 400. Segundo ele, essa informação equivocada pode ter surgido de cálculos baseados em dados incompletos ou falsos, como a divisão da previsão inicial de dotação orçamentária anual do programa pelo número de meses do ano. “Não é esse o desenho da política pública. O programa vai subsidiar até R$ 5 mil em projetos específicos de investimento, priorizando setores como mulheres empreendedoras e MEI’s de menor faturamento”, explicou o ministro. Ele acrescentou que os critérios ainda estão sendo definidos e que o detalhamento das regras deve ser divulgado até o fim deste ano. Paulo Pereira também respondeu a rumores de que o governo não poderá executar o Pix MEI por não estar previsto na Lei Complementar nº 238, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de outubro, que institui o programa Prospera MEI. “O Pix MEI não precisa estar na lei. Ele só precisa estar encartado no orçamento de 2027”, afirmou. O ministro orientou os microempreendedores a não clicarem em links não oficiais e a não fornecerem dados pessoais ou bancários em qualquer outro ambiente digital que não seja a página do Prospera MEI.
