A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, nesta terça-feira (27), multar o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em R$ 16 milhões, por irregularidades na aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. A autarquia também absolveu outros dez ex-diretores e conselheiros da estatal, incluindo a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Cerveró, que foi delator da Operação Lava Jato, admitiu ter recebido propina para aprovar a compra, que custou à Petrobras cerca de US$ 1,2 bilhão (aproximadamente R$ 6,4 bilhões atualmente) após conflitos com a vendedora. Segundo a CVM, ele violou o dever de lealdade e cometeu desvio de poder ao propor um negócio que beneficiava a si mesmo, ocultando informações cruciais sobre a operação.
Além da multa, Cerveró ficará impedido de ocupar cargos de administração em companhias abertas por um período de 15 anos. Sua defesa não se manifestou sobre a condenação, mas alegou que o prazo para a prescrição já havia se esgotado e que seu acordo de colaboração com o Ministério Público o isentava de novas sanções. A defesa também argumentou que não houve danos efetivos à Petrobras, pois o valor pago pela refinaria estava dentro dos padrões de mercado e o ativo era considerado estratégico para a empresa.
A CVM, no entanto, rejeitou o pedido de prescrição e acolheu os argumentos da acusação, que sustentou que o processo de aprovação da compra foi manipulado. Cerveró e o ex-diretor Paulo Roberto Costa, que também confessou ter recebido propina, teriam exercido influência decisiva para ocultar documentos e informações que poderiam ter alterado a decisão de seus colegas no conselho.
A Petrobras pagou US$ 360 milhões (R$ 1,9 bilhão) por metade da refinaria de Pasadena, um valor que foi quase oito vezes superior aos US$ 42 milhões (R$ 225 milhões) que a empresa suíça Astra havia desembolsado um ano antes por 100% da unidade. Devido a uma disputa judicial, a estatal acabou gastando mais de US$ 800 milhões (R$ 4,3 bilhões) adicionais para adquirir todas as ações.
Em 2019, a refinaria foi vendida à Chevron por US$ 562 milhões (R$ 3 bilhões). No julgamento, a CVM absolveu os ex-diretores Almir Barbassa, Ildo Sauer, Guilherme Estrella, Renato Duque e Sérgio Gabrielli, além dos ex-conselheiros Antônio Palocci, Cláudio Haddad, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira e Dilma Rousseff, afirmando que não havia elementos suficientes para que eles percebessem a fraude. O presidente da CVM, Otto Lobo, destacou que “um esquema de fraude é montado exatamente para ser ocultado”.
