Um novo Projeto de Lei, o 3448/26, está em análise na Câmara dos Deputados e visa estabelecer diretrizes para a participação de filhos de trabalhadores e produtores rurais nas atividades práticas e de gestão das propriedades familiares. A proposta, apresentada pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), busca garantir um marco regulatório que proteja os jovens envolvidos no trabalho rural.
A proposta permite que jovens a partir de 14 anos colaborem nas tarefas produtivas, desde que respeitadas algumas condições, como a compatibilidade com a frequência escolar, a garantia de períodos de descanso e lazer, e a supervisão dos pais. As atividades realizadas terão um caráter formativo e colaborativo, sem a configuração de vínculo empregatício.
Além disso, o projeto prevê a criação de programas de incentivo e capacitação técnica para esses jovens, visando prepará-los para a gestão e sucessão das propriedades rurais. O texto também proíbe expressamente a realização de atividades noturnas, perigosas ou insalubres, assim como aquelas listadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, regulamentada pelo Decreto 6.481/08.
O deputado Evair Vieira de Melo destaca que a proposta é uma resposta a um cenário desafiador enfrentado pelas novas gerações no meio rural. “Ao preparar tecnicamente o jovem para a gestão e a sucessão no campo, a proposta atua como vetor de desenvolvimento regional, fixando o homem na terra com dignidade, renda e sustentabilidade”, afirmou o parlamentar.
Dados do último Censo Agropecuário, realizado em 2017, apontam uma redução no número de estabelecimentos dirigidos por produtores com menos de 45 anos, enquanto as faixas etárias mais elevadas registraram aumento, evidenciando a necessidade de ações que incentivem a permanência dos jovens no campo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
