O governo federal iniciou, nesta segunda-feira (26), o envio de notificações aos microempreendedores individuais (MEI’s) para informar sobre o perdão de dívidas tributárias. A medida, sancionada na semana passada, promete beneficiar cerca de 4 milhões de empreendedores, que acumulam débitos estimados em R$ 15 bilhões. As notificações estão sendo enviadas pelo canal oficial do governo no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br. É fundamental que os MEI’s fiquem atentos para não caírem em golpes e sigam as orientações do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para identificar notificações verdadeiras.
O objetivo dessas mensagens é orientar os empreendedores sobre a nova medida, prevenir pagamentos indevidos de valores já perdoados e evitar fraudes. O programa Prospera MEI, que viabiliza o perdão das dívidas, abrange tributos federais, como contribuições previdenciárias em atraso, além de multas, juros e encargos de cobrança. Contudo, não contempla a devolução de valores já pagos.
Para garantir o perdão, os microempreendedores deverão manter em dia o pagamento das guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante seis meses a partir da vigência da lei. Além disso, o Prospera MEI também traz mudanças significativas, como o aumento do limite de faturamento anual permitido para a categoria, que passará de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra alteração importante é a possibilidade de o MEI ter até dois funcionários registrados, ao invés de apenas um.
O perdão das dívidas será concedido automaticamente no dia 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No entanto, para manter o benefício, o microempreendedor deve cumprir duas condições: pagar em dia as contribuições mensais do MEI de janeiro a julho de 2027 e desistir de ações judiciais contra a União que questionem os débitos abrangidos pela medida.
O pagamento mensal é realizado por meio do DAS, que reúne os tributos devidos pelo microempreendedor individual. O benefício é voltado aos MEI’s que possuem dívidas tributárias com a União, e a expectativa do governo é alcançar cerca de 4 milhões de pessoas. A medida inclui débitos inscritos na Dívida Ativa da União, que são administrados pela PGFN, além de dívidas que ainda não foram cobradas. Com essa iniciativa, o governo busca não apenas aliviar a carga tributária dos pequenos empreendedores, mas também fomentar o crescimento e a formalização de negócios no Brasil.
