O Tribunal de Contas da União (TCU) está em processo de análise sobre possíveis irregularidades em uma licitação do Banco do Nordeste (BNB) que envolve cerca de R$ 2 bilhões destinados a programas de microcrédito. A investigação se concentra na forma como o banco estatal contratou operadores para os programas Crediamigo e Agroamigo, levantando suspeitas de que os requisitos estabelecidos nas concorrências favorecem empresas que já prestam serviços sem licitação.
As preocupações surgiram após um alerta do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que questionou a participação de empresas sem experiência direta em microcrédito nos pregões. Segundo Rocha, o edital permitiu a inclusão de empresas de consultoria e limpeza, o que poderia comprometer a qualidade dos serviços prestados. O BNB, por sua vez, defende que a participação em pregões não garante a habilitação ou a contratação, já que as empresas ainda precisam passar por uma análise rigorosa de propostas e comprovações de requisitos técnicos antes de serem escolhidas.
Os programas Crediamigo e Agroamigo são iniciativas fundamentais do Banco do Nordeste, com o Crediamigo focando no apoio a pequenos empreendedores urbanos e o Agroamigo voltado para agricultores familiares. A falta de licitação, conforme reportado anteriormente pela Folha, resultou em contratos que se mostraram mais onerosos para o banco e, consequentemente, para os contribuintes.
A análise do TCU revelou um embate entre as avaliações de ministros do órgão. Enquanto alguns ministros enxergam indícios de irregularidades, a área técnica do TCU argumenta que as licitações estão adequadas e recomenda o arquivamento do caso. O tribunal foi solicitado a reexaminar os pregões após o BNB não ter cumprido diretrizes estabelecidas anteriormente, que exigiam a realização de licitações para a escolha dos operadores dos programas.
O TCU já havia determinado, no ano passado, que o Banco do Nordeste substituísse o modelo anterior de contratação, visando garantir maior transparência e competitividade nos processos. Contudo, os pregões realizados não tiveram sucesso, pois nenhuma das empresas participantes conseguiu atender a todos os requisitos exigidos, resultando na continuidade dos operadores atuais.
A área técnica do TCU está agora avaliando se o formato dos editais do BNB caracteriza a contratação de serviços especializados em microcrédito ou se, na prática, trata-se de uma terceirização de mão de obra, o que permitiria a participação de empresas sem a devida experiência no setor. Apesar das recomendações para arquivar a investigação, o plenário da corte irá deliberar sobre a nova sugestão.
Em resposta às acusações, o Banco do Nordeste afirmou que tem trabalhado para aprimorar os editais, buscando aumentar a segurança jurídica e a competitividade, além de se adequar às orientações dos órgãos de controle. O banco ressaltou que os processos ainda estão em andamento, seguindo os ritos administrativos, sem previsão para a assinatura dos contratos.
