O Projeto de Lei 3779/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, com o objetivo de fortalecer a assistência geriátrica no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prioriza regiões que apresentam menor oferta de médicos geriatras.
De acordo com o texto, o poder público deverá adotar uma série de medidas, incluindo:
- incentivo à criação de vagas em programas de residência médica em geriatria;
- estímulo à qualificação profissional dos médicos;
- implementação de ações para garantir a fixação de geriatras na rede pública de saúde.
A proposta, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também prevê apoio técnico e financeiro da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios, visando expandir o atendimento especializado a idosos. Além disso, busca fortalecer a integração entre a atenção primária e a especializada, garantindo que os idosos tenham acesso facilitado a médicos geriatras.
O deputado ressalta que as diretrizes estabelecidas não criam um direito individual ao atendimento exclusivo por geriatras nem alteram a estrutura administrativa do SUS, servindo como um guia legal para as ações permanentes do Estado. “O crescimento contínuo da população idosa impõe novos desafios à organização da rede pública de saúde”, justifica Silva. “Essa medida contribui para reduzir desigualdades regionais e promover um atendimento mais qualificado.”
Atualmente, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
