A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deu um passo significativo na melhoria da qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com fibromialgia ao aprovar, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1995/2025. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), visa centralizar a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia na Secretaria de Estado de Saúde, permitindo que o documento seja emitido tanto em formato digital quanto impresso.

assembleia: cenário e impactos

Objetivo da proposta: agilidade e eficiência

O projeto, aprovado na 20ª Sessão Ordinária da ALMT, modifica a Lei nº 12.599/2024, que já estabelecia a criação da carteira. A nova redação do artigo 2º determina que a Secretaria de Estado de Saúde será a única responsável pela emissão do documento, eliminando a burocracia anterior e simplificando o processo administrativo. Essa mudança é vista como uma forma de padronizar a emissão da carteira e aumentar a acessibilidade para os pacientes.

Impacto na vida dos pacientes

Dr. João destaca que a aprovação do projeto representa um avanço importante na luta por dignidade e reconhecimento das pessoas que convivem com a fibromialgia, uma condição muitas vezes invisível, mas que causa limitações significativas na vida cotidiana. “Com a carteirinha, poderemos quantificar as pessoas que sofrem com essa doença, que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela”, afirmou o deputado.

Desburocratização e modernização

A centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde também tem como objetivo fortalecer a confiabilidade das informações e melhorar o controle cadastral. A proposta de emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos, permitindo uma redução nos custos operacionais e oferecendo mais segurança jurídica tanto para o poder público quanto para os beneficiários.

Histórico de legislações em favor da fibromialgia

Dr. João tem uma trajetória consolidada na defesa dos direitos das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. Ele é o autor da Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos dessa população, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação. Essa continuidade legislativa demonstra um compromisso com a melhoria das condições de vida dos pacientes.

Próximos passos

Com a aprovação em segunda votação, o projeto agora segue para a sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A expectativa é que, com a implementação da nova legislação, a emissão da carteira de fibromialgia se torne um processo mais ágil e acessível, beneficiando diretamente aqueles que mais precisam.

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Fonte: al.mt.gov.br