O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância do diálogo e do respeito entre os Poderes como pilares fundamentais para o fortalecimento das instituições democráticas. Em suas declarações, feitas durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Motta destacou que as instituições não se consolidam por acaso, mas através de um processo contínuo de diálogo e busca por convergências, mesmo em momentos de debate acirrado.
“Nada mais importante que recordar que instituições fortes não surgem fortuitamente. Constroem-se com diálogo, com respeito às competências de cada Poder e com a disposição de buscar convergências, mesmo, e sobretudo, quando o debate é difícil”, afirmou o presidente da Câmara.
Motta também ressaltou que uma Constituição se mantém viva quando se adapta às mudanças sociais por meio do debate democrático. Ele destacou o papel da Câmara dos Deputados na discussão de temas relevantes que impactam a vida dos brasileiros, incluindo questões de desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública. O presidente afirmou que, mesmo diante do calendário eleitoral, a Câmara tem se empenhado em construir soluções para esses desafios.
Entre as iniciativas mencionadas por Motta, está a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, conhecido como Lei Raul Jungmann, além de discussões sobre inteligência artificial, soberania de dados e reforma tributária. O presidente da Câmara também se debruçou sobre a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, ressaltando que o texto foi construído com a participação de mais de 3 mil pessoas, incluindo trabalhadores e especialistas.
“A emenda vai beneficiar milhões de brasileiros, homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Porque conciliar família, saúde, estudo e tudo o mais que a vida exige não cabe em apenas um dia de descanso”, defendeu.
Além disso, Motta mencionou a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores como medidas que representam justiça econômica. “Significa reconhecer a realidade de quem é MEI, oferecer melhores condições para o crescimento dos negócios e ampliar as oportunidades de geração de emprego e renda”, disse.
Outro ponto destacado pelo presidente foi a aprovação do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que marca um avanço significativo após décadas de negociações. Motta também citou a regulamentação da política de minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o projeto Redata, que visa atrair investimentos em centros de dados e inteligência artificial.
Sobre a regulamentação da inteligência artificial, ele afirmou que o tema continua em discussão em uma comissão especial da Câmara e será uma prioridade após o período eleitoral. Por fim, Hugo Motta fez referência ao segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25), ressaltando a importância de defender o Estado democrático de direito, independentemente do resultado. “Para nós brasileiros, é uma felicidade independente do resultado: defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos nós”, concluiu.
