O Congresso Nacional está avaliando a Medida Provisória 1397/26, que destina um crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026. Esta iniciativa visa apoiar setores impactados pelo aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros de exportação. A proposta é parte do Plano Brasil Soberano, que busca fortalecer a economia nacional diante de desafios externos.
A MP anterior, a MP 1379/26, já havia alocado R$ 13,5 bilhões para financiar esses setores, com o BNDES como principal agente de execução. Desses recursos, R$ 7 bilhões foram disponibilizados pela MP 1387/26. O restante, R$ 6,5 bilhões, estava previsto para o Orçamento de 2027, conforme o PLN 24/26.
De acordo com a mensagem do governo que acompanha a nova MP, o BNDES identificou uma demanda significativamente maior do que os recursos inicialmente disponíveis. A instituição financeira informou que precisou remanejar verbas entre as modalidades do programa, mas isso não foi suficiente para atender a necessidade observada.
Com isso, a proposta visa antecipar a liberação dos recursos que só seriam disponibilizados no próximo ano. O governo solicitará ao Congresso Nacional um ajuste na programação orçamentária para 2027, evitando assim a duplicidade de dotações para a mesma finalidade.
A medida provisória já está em vigor, mas ainda passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado. Como é o procedimento padrão, a MP precisa ser aprovada por ambas as Casas em até 120 dias para se tornar lei.
