O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões, destinado a financiar tanto pessoas físicas quanto empresas exportadoras de bens e serviços. Essa medida faz parte do Plano Brasil Soberano, uma iniciativa que visa fortalecer o setor exportador brasileiro em um momento de desafios econômicos.

A autorização para este crédito foi formalizada através da Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21). Os recursos serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.

Essa ação é uma resposta do governo às dificuldades enfrentadas por exportadores e trabalhadores, especialmente em decorrência das sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. O Plano Brasil Soberano é uma das principais estratégias adotadas para mitigar os impactos negativos dessas tarifas sobre a economia nacional.

Por se tratar de um crédito extraordinário, a medida está fundamentada nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal, garantindo assim a sua legalidade e eficácia.