Em meio a um cenário de incertezas políticas e econômicas, a questão dos precatórios federais se torna uma preocupação crescente para aposentados e pensionistas. Com o ano de 2027 se aproximando, muitos se perguntam como ficará o pagamento das indenizações devidas pelo governo, especialmente em um contexto onde os planos de governo dos candidatos à presidência ainda são nebulosos. Os precatórios previstos para o Orçamento de 2026 somam R$ 64,3 bilhões, um aumento de 12,3% em relação aos R$ 57,2 bilhões do ano anterior. Esses valores correspondem a dívidas superiores a 60 salários mínimos, que cidadãos brasileiros foram obrigados a cobrar judicialmente devido a ilegalidades cometidas pelo poder público, incluindo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os aposentados e trabalhadores que enfrentaram negativas indevidas do INSS e recorreram à Justiça para receber seus créditos se encontram em uma situação delicada. A incerteza sobre o próximo governo e a possibilidade de atrasos nos pagamentos geram apreensão, especialmente considerando que essa situação não é nova. Em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) conhecida como “PEC do Calote”, que estabeleceu um teto anual para o pagamento de precatórios. Essa medida, impulsionada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, resultou em um represamento que acumulou uma dívida de R$ 95 bilhões. Os atrasos nos pagamentos foram uma constante em 2021 e 2022, e somente em 2023 o estoque de precatórios começou a ser normalizado após o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir que o governo solicitasse crédito extra para quitar as dívidas. Essa mudança no regime fiscal dos precatórios pode ter efeitos devastadores, fazendo com que aposentados esperem anos ou até décadas para receber suas indenizações. Em São Paulo, por exemplo, os precatórios estaduais enfrentam atrasos que variam de 10 a 15 anos, levando muitos credores a falecer sem receber o que lhes é devido.
O parcelamento e os atrasos também podem fomentar um mercado paralelo, onde credores vendem seus títulos do INSS com deságios que podem chegar a 70%. O retorno a uma política econômica semelhante à de Guedes, por parte de candidatos alinhados à centro-direita, poderia ressuscitar o “confisco” e o represamento crônico dos precatórios federais, o que atrasaria ainda mais os pagamentos a aposentados e pensionistas que já venceram ações judiciais contra o INSS. Infelizmente, nenhum dos planos de governo dos candidatos à presidência aborda essa questão de maneira clara. O candidato Flávio Bolsonaro (PL), por exemplo, menciona a necessidade de um equilíbrio fiscal, reforma do Estado e combate à corrupção, mas não detalha como isso afetará os precatórios. Por outro lado, o plano de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a manutenção do atual arcabouço fiscal e a combinação de responsabilidade nas contas públicas com prioridades sociais, mas também não menciona os precatórios. Embora Lula tenha contribuído para a reversão do atraso nos precatórios em 2023, sua gestão permitiu a aprovação de outra PEC que prejudica a arrecadação do INSS, permitindo que municípios parcelem suas dívidas previdenciárias em até 30 anos e estabelecendo um teto de gastos para precatórios estaduais e municipais. Diante da falta de propostas claras e transparentes, o eleitor se vê sem parâmetros para decidir sobre o perfil do candidato em quem deseja votar, especialmente em relação a um tema tão sensível como a segurança jurídica dos credores e o equilíbrio fiscal do país. O futuro dos precatórios dos aposentados até 2027 permanece incerto, e a necessidade de uma solução que garanta o pagamento justo e em dia é mais urgente do que nunca.
