O Projeto de Lei 2894/26, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe a proibição da criação ou aplicação de regulamentos técnicos que possam descaracterizar produtos com Indicações Geográficas (IGs) no Brasil. Essa proposta visa alterar a Lei de Propriedade Industrial, também conhecida como Lei 9.279/96, e busca assegurar que as características tradicionais que fundamentaram o reconhecimento dessas indicações sejam preservadas.
As indicações geográficas são registros oficiais que identificam produtos ou serviços cuja reputação, qualidade ou características estão intrinsicamente ligadas à sua origem geográfica. O projeto estabelece que órgãos reguladores e de fiscalização não poderão exigir modificações em receitas ou processos produtivos que possam comprometer a identidade de produtos reconhecidos como Indicação Geográfica.
A iniciativa surge como uma resposta a conflitos que podem ocorrer entre normas técnicas e métodos tradicionais de produção. Um exemplo citado na proposta é a tentativa de alteração das regras para a produção da famosa Linguiça Blumenau, em Santa Catarina. Além disso, a proposta também visa proteger outros produtos brasileiros que possuem reconhecimento por sua origem, como o Queijo Canastra, os vinhos do Vale dos Vinhedos e o café do Cerrado Mineiro.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC), destaca que a mudança é fundamental para preservar o patrimônio cultural e econômico das regiões produtoras. “As indicações geográficas são um instrumento de valorização das tradições, da cultura e do trabalho desenvolvido ao longo de gerações. Não faz sentido descaracterizar tudo isso por exigências incompatíveis exatamente com as características da região”, argumentou o deputado.
A proposta seguirá agora para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, será necessário que seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
