A Justiça do Rio de Janeiro anunciou, nesta segunda-feira (19), o encerramento da recuperação judicial da Lojas Americanas, quase três anos após a varejista solicitar proteção contra credores em meio a um dos maiores escândalos de fraude contábil do setor varejista brasileiro. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, da 4ª Vara Empresarial do Rio, declarou que todas as obrigações do plano de recuperação foram cumpridas dentro do prazo estipulado, que se estendia até fevereiro de 2024. O desfecho foi apoiado pela administradora judicial e pelo Ministério Público do Rio, abrangendo também as subsidiárias B2W Digital Lux, JSM Global e ST Importações.
Apesar do encerramento, o juiz ressaltou que a insatisfação de alguns credores persiste, permitindo que estes ainda possam contestar o cumprimento do plano ou até solicitar a falência da empresa. A principal resistência vem de credores que possuem títulos em moeda estrangeira, conhecidos como bondholders, que alegam que seus créditos foram convertidos de dólares para reais sem a devida autorização, resultando em pagamentos inferiores aos esperados. O juiz, no entanto, rejeitou essa alegação, afirmando que esses credores aprovaram o plano em assembleia sem ressalvas, tendo assinado os documentos de adesão à modalidade de pagamento escolhida.
“Não se pode admitir que o credor se beneficie da modalidade e, depois de receber, conteste o critério que a viabilizou”, afirmou Ferreira em sua decisão. Além disso, credores menores, como fornecedores de tintas e medicamentos, expressaram preocupações sobre pagamentos pendentes. O magistrado enfatizou que essas situações seguem as regras gerais do plano e não impedem o encerramento da recuperação judicial, com disputas sobre o valor dos créditos sendo tratadas normalmente na Justiça.
A Americanas, em um comunicado ao mercado, destacou que o encerramento da recuperação judicial representa um “marco importante na trajetória da companhia”, sinalizando o início de uma nova fase em seus negócios. Quando solicitou a recuperação, em janeiro de 2023, a empresa reportou uma dívida aproximada de R$ 43 bilhões, envolvendo mais de 16,3 mil credores. Essa ação foi protocolada logo após a revelação de “inconsistências contábeis” que impactaram em R$ 20 bilhões de seu balanço patrimonial. O futuro da Americanas, agora, se apresenta como um desafio, mas a empresa espera reestruturar suas operações e recuperar a confiança do mercado.
