Diante da iminente ameaça de desapropriação que afeta mais de 650 famílias em Cuiabá, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, tomou a iniciativa de mediar a situação. Na tarde de segunda-feira (13), ele se reuniu com moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em uma tentativa de encontrar uma solução pacífica para o problema.
A crise foi desencadeada por uma decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Vara Cível de Cuiabá, que determinou a reintegração de posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda. Essa medida impacta imóveis relacionados à massa falida da Trese Construtora, um caso que se arrasta há quase 30 anos. Muitos moradores ocupam os apartamentos de forma legítima há décadas, tendo inclusive investido recursos próprios na conclusão das obras após a falência da construtora original.
Intervenção da Assembleia Legislativa
Durante a reunião, Max Russi anunciou que a Procuradoria da Assembleia Legislativa ingressará no processo como Amicus Curiae, com o objetivo de oferecer suporte jurídico e técnico para proteger o direito constitucional à moradia. O deputado enfatizou a importância de buscar uma solução conciliatória, evitando o que ele chamou de “caos social”.
“A Assembleia estará ao lado de vocês nessa luta. Vamos utilizar dispositivos como a Câmara de Conciliação para buscar uma solução humana e justa. Não podemos permitir que mais de 650 famílias sejam retiradas de seus lares sem ter para onde ir. Isso gera um caos social sem precedentes”, afirmou Max durante o encontro.
Busca por diálogo com o Tribunal de Justiça
Além de intervir diretamente no processo, o deputado planeja agendar uma reunião com a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva. O objetivo é apresentar a gravidade da situação e tentar suspender a ordem de despejo, que permite até o uso de força policial para a reintegração de posse.
A presença de Max Russi foi vista como um apoio vital pelos moradores. José Carlos, síndico do Villas das Minas, destacou que muitos adquiriram suas unidades antes da falência da construtora e se sentem desamparados. “São pessoas de classe baixa, trabalhadores que estão padecendo. Ver esse apoio aqui, junto com o nosso síndico, nos dá esperança”, comentou Sandra Esther, moradora há 14 anos.
Estratégia de defesa das famílias
A reunião contou com a presença dos procuradores da ALMT, Ricardo Riva e João Gabriel, que auxiliarão na estratégia de defesa das famílias afetadas. O foco central da Assembleia Legislativa será garantir que a dignidade da pessoa humana prevaleça sobre a disputa patrimonial resultante do leilão judicial realizado em 2024.
O desfecho dessa situação ainda é incerto, mas a mobilização em torno da causa tem gerado esperança entre os moradores. A luta pela moradia digna e a proteção dos direitos humanos se tornam cada vez mais relevantes em um contexto onde a segurança habitacional é frequentemente ameaçada.
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Fonte: al.mt.gov.br
