Decisões judiciais recentes resultaram no bloqueio de bens e valores que totalizam mais de R$ 1,6 milhão, em investigações sobre possíveis crimes tributários em Primavera do Leste e Nova Mutum, no estado de Mato Grosso. As ações visam garantir a recuperação de recursos aos cofres públicos, diante de indícios de fraudes fiscais.

Em Primavera do Leste, a investigação foca em um produtor rural suspeito de simular transações de comercialização de milho, com o intuito de obter benefícios fiscais indevidos. Essa prática teria levado ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado. Durante as apurações, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) identificou ligações entre a empresa envolvida e um esquema de fraude tributária já investigado na Operação Crédito Podre.

Com base nas evidências coletadas, dois indivíduos foram indiciados por crimes contra a ordem tributária. Para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, a Defaz solicitou o bloqueio de bens e valores, incluindo veículos, até o montante de R$ 461,8 mil. A medida foi autorizada pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do Polo de Rondonópolis, com a colaboração da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Primavera do Leste.

Em Nova Mutum, a investigação envolve uma empresa do setor de materiais de construção e serviços mecânicos, que não teria recolhido mais de R$ 1,1 milhão em ICMS, conforme declarado por ela mesma. Os débitos, referentes aos anos de 2022 e 2023, foram inscritos em dívida ativa e um suspeito foi indiciado por crime tributário.

A Justiça, neste caso, autorizou o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de veículos e, subsidiariamente, o sequestro de imóveis até o limite do débito apurado. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias do Polo de Tangará da Serra.

Combinadas, as medidas adotadas nas investigações de Primavera do Leste e Nova Mutum superam R$ 1,6 milhão, refletindo o empenho das autoridades em combater fraudes tributárias e assegurar a recuperação de ativos públicos. Essas ações fazem parte do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT), uma força-tarefa composta por órgãos como Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado.