A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que visa garantir a concessão de crédito oficial e assistência técnica para mulheres do campo que atuam como microempreendedoras em regime familiar. A medida é um passo importante para reconhecer e apoiar o papel fundamental que essas mulheres desempenham na economia rural.
O relator da proposta, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou uma versão que modifica a proposta original, elaborada pelo ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e outros nove parlamentares do PSB. Uma das principais alterações foi a remoção da obrigatoriedade do BNDES em criar empréstimos com juros limitados à taxa Selic, redirecionando o financiamento para as regras e linhas já existentes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Em sua defesa, Merlong Solano destacou a importância da medida, afirmando que “o trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica econômica das famílias”. Essa afirmação ressalta a necessidade de políticas públicas que reconheçam e valorizem o esforço dessas mulheres.
Outra alteração relevante foi a retirada da regra que previa a reserva de recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para mulheres rurais. O texto aprovado agora estabelece que a Finep deve priorizar iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por esse público, o que pode abrir novas oportunidades para as mulheres do campo.
Próximos passos
O projeto seguirá em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
