Um casarão histórico com mais de 100 anos, que foi residência de três ex-governadores de Santa Catarina, permanece abandonado no centro de Florianópolis, mesmo após decisões judiciais que determinam sua preservação. O imóvel, tombado como patrimônio histórico, possui um projeto de restauro protocolado em junho, atualmente em análise pelo Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (Sephan), órgão da prefeitura responsável pela aprovação de obras em imóveis tombados.

Localizado na Rua Frei Caneca, o casarão foi construído entre 1910 e 1920 e abrigou o governador Vidal Ramos, seu filho Nereu Ramos e o ex-governador Celso Ramos. Atualmente, as duas estruturas residenciais que compõem o imóvel estão fechadas e em avançado estado de degradação, sendo alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina para evitar a perda total do patrimônio.

O imóvel foi tombado como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Florianópolis em 2015, por decreto municipal, o que impede sua demolição e exige que qualquer reforma preserve as características originais das fachadas. A Justiça tem atuado no caso desde 2018, quando o Ministério Público recomendou à prefeitura medidas de limpeza e proteção do imóvel.

Em janeiro de 2023, a promotora Analu Librelato Longo obteve a primeira liminar que determinava a cobertura provisória, isolamento contra invasões e a instalação de uma placa informativa sobre sua relevância histórica, sob pena de multa de R$ 1 milhão — além de um risco de indenização de R$ 9,7 milhões caso a casa venha a desabar. Em junho deste ano, o MP conseguiu uma nova liminar para obrigar medidas emergenciais e reforçar o isolamento contra ocupações irregulares.

O terreno de mais de 23 mil m² foi a leilão no ano passado, avaliado em R$ 107,5 milhões, com lance mínimo de R$ 53,75 milhões. Contudo, segundo o MP, não há registro de venda nos autos após o encerramento do certame, em outubro daquele ano. Mesmo que a venda se concretizasse, as obrigações de preservação do patrimônio continuariam em vigor para quem assumisse o imóvel.

Uma decisão recente do MP responsabiliza uma construtora pelas medidas de proteção do imóvel, diferente de liminares anteriores, que atribuíam essa obrigação a uma proprietária. O arquiteto Bernardo Brasil, vice-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil de Santa Catarina (IAB-SC), menciona que um grande empreendimento imobiliário foi anunciado para o mesmo terreno, incluindo o restauro do casarão como parte da proposta, visando benefícios construtivos previstos no novo Plano Diretor de Florianópolis.

O casarão carrega um peso significativo na história política e arquitetônica de Santa Catarina. Construído em 1924, segundo pesquisas de Brasil, o imóvel pertenceu por gerações à família de Vidal Ramos, que governou o estado entre 1910 e 1914. Foi nesse local que Vidal criou parte de seus filhos, incluindo Nereu Ramos, que se tornaria o único catarinense a ocupar a Presidência da República, de forma interina, em 1955. A casa também foi moradia do ex-governador Celso Ramos, que comandou Santa Catarina entre 1961 e 1966, um período de forte expansão industrial no estado.

A concentração de três chefes de Executivo estadual em uma mesma família é rara na história política brasileira, o que torna o casarão um símbolo da formação das elites políticas catarinenses no século passado. “Trata-se de um sobrado de porão alto, juntamente com a casa térrea a ele contígua, conformando um conjunto histórico e arquitetônico originalmente concebido para servir de moradia à tradicional e abastada família de políticos catarinenses”, explica Brasil.

O projeto original do sobrado, disponível nos arquivos da Secretaria Municipal de Patrimônio Histórico e Desenvolvimento Urbano, é assinado por Augusto Huebel, uma figura de destaque no círculo social de Florianópolis no início do século XX e autor de outras edificações tombadas pelo município. “O sobrado e a casa térrea são genuínos exemplares da arquitetura eclética, cuja estética é caracterizada pela mistura de diferentes estilos”, detalha.

Brasil também observa que as soluções construtivas do casarão foram inspiradas pelos princípios higienistas do início do século passado, que orientavam a arquitetura residencial para combater a precariedade do saneamento básico. Esses princípios se manifestam em elementos arquitetônicos que otimizam a ventilação e minimizam a umidade, como alpendres laterais, porão alto, mansardas, varandas e gateiras.

Além de seu valor histórico e arquitetônico, o terreno abriga um dos últimos remanescentes da vegetação da Mata Atlântica na área central de Florianópolis. Desde 2020, a porção livre de construções do lote é reconhecida pela Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) como zona de amortecimento do Parque Natural Municipal do Morro da Cruz, e está incluída no Plano Municipal de Preservação da Mata Atlântica, que visa proteger os remanescentes desse bioma na cidade.

A falta de transparência nas políticas de preservação e desenvolvimento urbano em Santa Catarina permite que imóveis históricos sejam tratados como ativos de mercado à espera de valorização, em vez de bens culturais a serem preservados. Um Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) protocolado na prefeitura identifica a San Carlos Incorporadora e Construtora como responsável pelo empreendimento planejado para o mesmo terreno. O projeto prevê a construção de duas torres, uma delas com até 39 pavimentos, somando mais de 192 mil m² de área construída, com uso residencial, hoteleiro, corporativo e comercial.

O tempo é um fator crítico para a preservação do casarão. Se o processo de degradação continuar no ritmo atual, o imóvel pode se tornar uma ruína em poucos anos, comprometendo a possibilidade de restauro. “O que está em jogo é a própria preservação do patrimônio histórico-arquitetônico”, ressalta Brasil. Passados mais de sete anos desde a primeira recomendação do Ministério Público para proteção do imóvel, e três meses desde o protocolo do projeto de restauro, o casarão da Rua Frei Caneca permanece fechado, cercado por tapumes provisórios e à espera de uma decisão que una a vontade política, o interesse do mercado imobiliário e a urgência técnica apontada por Brasil.

A reportagem tentou contato com o Sephan-Iuf e com a San Carlos Incorporadora e Construtora para esclarecer o status da análise do projeto de restauro e a situação legal do tombamento do imóvel, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.