O Ministério da Fazenda está conduzindo uma investigação sobre 14 sites de apostas, conhecidos como bets, devido a declarações subestimadas de receita e outras práticas que podem comprometer a arrecadação de impostos e a destinação social de recursos. Entre os casos analisados, destaca-se a plataforma Blaze, que, segundo informações de servidores que preferiram não se identificar, pode ter gerado um prejuízo de até R$ 96,1 milhões. A Blaze, que já foi promovida por figuras como Neymar Jr. e a influenciadora Virgínia Fonseca, afirma que está em conformidade com as regras e se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos.

Recentemente, uma medida provisória do governo Lula proibiu a operação das bets no Brasil. Essa proibição, que terá validade de 120 dias, precisa ser ratificada pelo Congresso, ou perderá a eficácia. Há discussões em andamento no Legislativo para encontrar um equilíbrio em relação a essa proibição total.

A Blaze, em suas declarações, informou ter deduzido mais de R$ 477 milhões de um faturamento total de R$ 1,9 bilhão, considerando valores promocionais que podem ser oferecidos aos jogadores. Segundo a legislação, esses valores podem ser deduzidos da receita bruta, desde que os jogadores tenham a possibilidade de sacá-los a qualquer momento. No entanto, a empresa impõe condições rigorosas para que os jogadores possam realizar esses saques, o que levanta questionamentos sobre a validade dessas deduções.

Quatro executivos do setor de apostas, que também pediram anonimato, afirmam que os valores deduzidos pela Blaze não deveriam ser considerados como “bônus sacáveis”. A nota técnica do Ministério da Fazenda sugere que as recompensas que não podem ser convertidas em dinheiro, como cupons de desconto, devem ser contabilizadas como custos de marketing, não podendo ser deduzidas da receita e, portanto, sujeitas a tributação.

A Foggo Entertainment, responsável pela marca Blaze no Brasil, reafirmou que realiza a apuração de sua receita em conformidade com as regulamentações vigentes. A empresa não comenta números específicos fora dos canais apropriados, mas se mantém disponível para esclarecimentos.

Com a dedução de R$ 477 milhões, o faturamento declarado da Blaze foi reduzido de R$ 1,9 bilhão para aproximadamente R$ 1,4 bilhão. A legislação exige que 12% da receita bruta seja destinada a causas sociais, o que pode ter resultado em uma subestimação de R$ 57 milhões.

Outra empresa sob investigação é a RR Participações, controladora da MultiBet e da Ricobet, que não respondeu aos pedidos de comentário da reportagem. As marcas associadas a essa empresa são menos conhecidas e geram receitas menores, dificultando a estimativa de prejuízos.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) é responsável pela regulamentação e fiscalização do setor. A SPA afirmou que tomará as medidas administrativas necessárias caso sejam encontrados indícios de descumprimento das normas. O regime que permite a aplicação de multas de até R$ 2 bilhões permanece em vigor, mesmo após a proibição imposta pelo governo.

A Receita Federal, em nota, esclareceu que a base de cálculo para tributos federais deve ser a receita bruta, deduzida da destinação social. A declaração incorreta dos valores promocionais pode resultar em uma redução significativa na arrecadação do PIS e Cofins, estimando-se uma perda de R$ 31,9 milhões no Cofins e R$ 6,9 milhões no PIS.

Especialistas em direito tributário destacam que a subdeclaração da receita pela Blaze pode ter implicações diretas nas multas impostas pela SPA, uma vez que o faturamento é utilizado como referência para o cálculo das penalidades.

George Valença, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, observa que as táticas de marketing adotadas pelas plataformas de apostas podem criar incentivos nocivos para os apostadores. Segundo ele, as empresas buscam reter os jogadores com ofertas que não são claramente apresentadas, o que pode levar a uma competição desleal no setor.

A SPA ainda está analisando um processo administrativo contra um operador não identificado, relacionado à restrição de saques em contas de apostadores, que está em fase de julgamento.

Diante desse cenário, a investigação do Ministério da Fazenda destaca a necessidade de uma maior transparência e conformidade no setor de apostas, visando garantir a integridade da arrecadação tributária e a destinação adequada dos recursos sociais.