O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. De acordo com Durigan, um acordo com os setores econômicos impactados foi finalizado nesta semana. Uma nova reunião sobre o assunto está agendada para a próxima semana.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem, teremos uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, declarou Durigan a jornalistas.

A decisão de postergar o envio da proposta visa evitar que a discussão interfira na campanha eleitoral, conforme reportagens do jornal Valor Econômico.

A proposta do governo busca manter a carga tributária atualmente aplicada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que serão tributados pelo Imposto Seletivo a partir de 2027. Entre os segmentos afetados estão:

• Veículos, embarcações e aeronaves;
• Cigarros e outros produtos derivados do tabaco;
• Bebidas alcoólicas e açucaradas;
• Bens minerais;
• Concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.

A cobrança do novo imposto, no entanto, poderá ter início apenas no final de janeiro ou início de fevereiro de 2027. Para que a tributação entrasse em vigor em 1º de janeiro, a medida precisava ter sido enviada até 2 de outubro de 2026.

Durante a entrevista, Durigan também defendeu a continuidade da implementação da reforma tributária sobre o consumo, prevista para avançar em 2027. O ministro respondeu a críticas sobre o mecanismo de split payment (pagamento dividido), que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira.

Ele explicou que a implantação será gradual e começará de forma opcional nas operações entre empresas, sem afetar inicialmente pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final. “O split payment começará a valer de maneira opcional e gradual na relação entre empresa e empresa”, afirmou.

Durigan também mencionou que o governo pretende oferecer suporte às empresas durante a transição, com linhas de crédito e ajustes normativos, caso sejam identificadas dificuldades de adaptação.

O ministro argumentou que o fim da substituição tributária poderá melhorar o fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, em certas operações, uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores da cadeia produtiva. Com a reforma, a expectativa é que cada elo passe a recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária.

Durigan rebateu informações divulgadas recentemente sobre o split payment. Para ele, parte das críticas contribui para aumentar a desinformação e gerar insegurança entre os empresários. “Tem algumas questões que são importantes esclarecer para a gente tirar confusão, desinformação e dúvida que muitas vezes pode estar aparecendo até propositalmente”, declarou.

O ministro também contestou a possibilidade de prorrogação da reforma, afirmando que isso adiaria decisões já aprovadas pelo Congresso, incluindo a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica nacional e o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de impostos a determinados consumidores. Durigan defendeu que a implementação siga o calendário previsto e ressaltou a importância de esclarecer as regras para reduzir as incertezas durante a transição para o novo sistema tributário.