A discussão sobre a implementação da reforma tributária no Brasil tem gerado incertezas entre empresários e consultores. Desde a semana passada, reportagens indicam que o governo considera a possibilidade de adiar a substituição dos tributos federais, prevista para 1º de janeiro. Essa situação se intensificou após o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais, onde Flávio Bolsonaro (PL) obteve uma vantagem sobre o presidente Lula (PT), alimentando a percepção de que a reforma pode ser postergada.
O cenário mais provável, no entanto, aponta para uma flexibilização das obrigações tributárias. Essa abordagem já foi adotada no início do ano, permitindo que as empresas tivessem mais tempo para se adaptarem às novas exigências fiscais. A continuidade dessa flexibilização depende de um acordo entre a Receita Federal e o Comitê Gestor, que envolve estados e municípios.
Para que o adiamento da implementação dos novos tributos ocorra, seria necessário aprovar uma emenda constitucional, que precisa ser promulgada antes de 1º de janeiro. O próximo presidente, independentemente de quem seja, assumirá o cargo apenas no dia 5, quando a reforma já estará em vigor. Além disso, seria preciso modificar as leis complementares que regulamentam o novo sistema tributário.
Um levantamento realizado pelo escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados revela que, desde a redemocratização, apenas oito emendas foram promulgadas entre o segundo turno das eleições e o fim do ano, sendo que duas delas estavam relacionadas a tributos. Esse histórico sugere que a aposta em um adiamento pode ser arriscada.
A flexibilização das obrigações tributárias se mostra como uma alternativa viável e necessária. Dados da Receita Federal indicam que 38% das empresas estão emitindo notas fiscais dentro do novo padrão, enquanto 27% cumprem parcialmente a obrigação e 35% ainda não entregam as informações exigidas.
Durante um evento recente, o ex-diretor da Secretaria da Reforma Tributária, Daniel Loria, defendeu a necessidade de fornecer clareza às empresas sobre o que será exigido a partir de janeiro. Ele sugere que as autoridades definam claramente quais documentos estão prontos e quais ainda estão em desenvolvimento, permitindo que as empresas se adaptem adequadamente.
Essa abordagem daria mais tempo para a adaptação de plataformas digitais, instituições financeiras, o setor imobiliário, empresas de transporte de passageiros e todos os contribuintes do Simples Nacional. Entretanto, as pendências por parte das autoridades são significativas. A alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá a partir de janeiro tributos como PIS, Cofins, IOF-Seguros e parte da arrecadação do IPI, ainda não foi definida.
