Na noite da última quarta-feira (30), o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando principalmente os ministérios das Cidades e da Saúde. A pasta das Cidades recebeu a maior parte, com R$ 1,46 bilhão, enquanto a Saúde ficou com R$ 41,9 milhões.

Os novos limites de gastos foram publicados em um decreto extraordinário no Diário Oficial da União, que detalha os bloqueios e contingenciamentos por ministério e órgão. Este decreto é emitido seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento.

De acordo com o decreto, dos R$ 1,88 bilhão liberados, R$ 1,507 bilhão provém do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. No entanto, os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União – tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.

Os ministérios e órgãos federais têm até o dia 7 de outubro para detalhar quais programas receberão os novos recursos. A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.

Emendas parlamentares e seu impacto

Apesar da liberação de recursos, permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos destinados por deputados e senadores para obras e projetos em seus estados. A Lei Complementar 210/2024 regulamenta a execução dessas emendas e busca aumentar a transparência sobre o uso desses recursos.

Conforme a lei, as emendas podem ser bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias para cumprir as metas fiscais. O Congresso tem a prerrogativa de definir prioridades em caso de bloqueio, indicando quais programações terão os recursos preservados.

Faseamento de empenho e controle de fluxo

Além dos bloqueios, o governo está implementando o faseamento de empenho, que não corta recursos, mas limita a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. Essa medida atua como um controle de fluxo de caixa, evitando que o governo empenhe recursos antes de confirmar a arrecadação esperada.

Atualmente, a restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, com a expectativa de que esse valor caia para zero em dezembro. Quando somados os valores congelados para o Poder Executivo, a restrição totaliza R$ 40,028 bilhões até novembro, reduzindo para R$ 15,969 bilhões em dezembro.

Tipos de despesa e seu impacto fiscal

O arcabouço fiscal atual classifica os recursos congelados em duas categorias: contingenciamento e bloqueio. Ambas as medidas visam restringir a execução de despesas, mas são acionadas por razões distintas. O bloqueio é utilizado quando há risco de aumento das despesas obrigatórias, enquanto o contingenciamento é adotado quando a previsão de receitas cai.

Atualmente, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada por um novo contingenciamento, mantendo o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um resultado primário zero, com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões.

O governo federal não contingenciou o Orçamento deste ano, prevendo um déficit primário de R$ 13,6 bilhões, excluindo precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa. Se considerados os gastos fora do marco fiscal, o resultado negativo pode chegar a R$ 80,9 bilhões. Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Detalhamento da liberação de recursos

A distribuição dos recursos desbloqueados será detalhada conforme os programas que receberão os novos investimentos, com foco em atender as necessidades prioritárias das pastas beneficiadas.