O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos irá analisar, nesta quarta-feira (30), uma ação que contesta as tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos de 60 parceiros comerciais, acusados de não combater as importações produzidas com trabalho forçado. Essa política, segundo críticos, visa restaurar um poder tarifário irrestrito que a Suprema Corte havia revogado em fevereiro deste ano.

A ação foi movida por quatro pequenas empresas e 25 estados governados por democratas, que argumentam que as tarifas, que variam de 10% a 12,5%, ultrapassam a autoridade do presidente. O caso será julgado por um painel de três juízes, nomeados por Trump, Barack Obama e Joe Biden. Embora não se espere uma decisão imediata, o tribunal emitirá um parecer escrito após a audiência.

Trump sempre utilizou as tarifas comerciais como uma ferramenta central de sua política externa, empregando-as para negociar acordos comerciais. Após a Suprema Corte decidir contra suas tarifas mais abrangentes, ele impôs uma tarifa global temporária de 10% com base em uma legislação diferente. Quando essas tarifas expiraram, Trump recorreu a outra base legal para implementar as tarifas contestadas, ligadas ao trabalho forçado.

As tarifas, que foram impostas no final de julho, abrangem mais de 99% das mercadorias importadas para os Estados Unidos. Três ações judiciais, que foram consolidadas no Tribunal de Comércio Internacional em Nova York, alegam que as novas tarifas necessitam de investigações específicas sobre práticas comerciais desleais para serem legalmente justificadas. Os autores das ações afirmam que Trump está utilizando o conceito de “trabalho forçado” como um pretexto para reverter a decisão dos tribunais que negaram seu poder tarifário global.

O governo Trump, por sua vez, defende, em documentos judiciais, que conduziu investigações sobre a falha de outros países em impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, justificando assim a imposição das tarifas a cada um dos 60 parceiros comerciais investigados. Essa situação gera um debate acirrado sobre a legalidade e a ética das tarifas impostas, além de suas implicações nas relações comerciais internacionais.