Uma força-tarefa composta pelos Ministérios da Justiça e da Fazenda tomou uma medida drástica ao derrubar 506 sites que operavam com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil. Essa ação é parte do monitoramento intensificado pelo governo após a publicação de uma medida provisória na última sexta-feira (25), que proíbe a exploração de apostas de quota fixa e jogos online em território nacional.
Os ministérios envolvidos afirmaram que o objetivo principal é interromper o acesso a plataformas que atuam sem a devida autorização e evitar que novos endereços sejam utilizados para oferecer apostas ao público brasileiro. Além disso, o governo identificou a circulação de anúncios de apostas em diversas plataformas digitais e nas principais redes sociais, muitos dos quais foram veiculados após a publicação da nova legislação.
Um relatório do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria Nacional de Segurança Pública revelou que alguns anúncios irregulares foram criados após a entrada em vigor da medida provisória. A legislação impõe um prazo de dez dias para a retirada de anúncios que já estavam em circulação antes da publicação da MP, com o prazo final estabelecido para 5 de outubro. Os anúncios veiculados a partir do dia 25 são considerados automaticamente irregulares.
Contudo, a dificuldade em rastrear a data de início da veiculação dos anúncios levou à proposta de uma reunião técnica com representantes das grandes plataformas digitais. O objetivo é discutir estratégias para garantir o bloqueio de novos anúncios, a retirada dos conteúdos irregulares dentro do prazo legal e a implementação de medidas para detectar páginas com identidade dissimulada e links mascarados. Além disso, a reunião deve abordar a preservação dos dados dos anunciantes identificados.
A nota oficial dos ministérios destaca que a atuação sobre os 506 sites suspeitos e o acompanhamento da atividade digital são parte de uma estratégia mais ampla para impedir que a oferta de apostas continue a proliferar por novos domínios, anúncios, aplicativos e outros meios no ambiente digital. A ação também visa coibir práticas de ocultação, onde anúncios utilizam nomes de páginas diferentes das marcas exibidas e links que não correspondem à marca anunciada, o que pode indicar a tentativa de esconder o anunciante real e o destino do tráfego.
Na sexta-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que torna ilegal a exploração de apostas online em todo o país. Essa decisão ocorre um ano e meio após a regulamentação do setor, que permitiu a venda de 85 outorgas a R$ 30 milhões cada, autorizando a exploração da atividade por um período de cinco anos.
Com as novas regras, os depósitos nas plataformas de apostas foram proibidos imediatamente após a publicação da MP. Os sites permanecerão ativos até às 23h59 do dia 5 de outubro, permitindo que os apostadores resgatem seus depósitos. Após essa data, o governo iniciará uma força-tarefa, em parceria com a Anatel e o CGI (Comitê Gestor da Internet), para desativar todas as plataformas de apostas.
