A reflexão sobre quem paga a conta do adiamento fiscal no Brasil é fundamental em um cenário de desigualdade crescente. Imagine um político diante de sua base eleitoral defendendo um ajuste fiscal rigoroso, mas necessário. A pergunta que ecoa entre os cidadãos é simples: o que será retirado de mim e por que desta vez seria diferente?
Em um país onde a desigualdade é evidente, essa indagação é legítima. Cada real mal utilizado compete com recursos essenciais, como medicamentos, transferências de renda e serviços públicos. Portanto, o ajuste fiscal deve ser explicado de forma que ressoe com a vida cotidiana das pessoas.
Quando o governo gasta mais do que arrecada, a dívida e os juros aumentam. Isso resulta em um crédito mais caro, levando as empresas a investir e contratar menos. A conta, inevitavelmente, volta como inflação, aumento de impostos ou serviços públicos deteriorados. Os mais pobres são os primeiros a arcar com essa carga, pois têm menos proteção contra a inflação e dependem mais do Estado.
A desorganização fiscal, embora pareça indolor, atua como um imposto não regulamentado e altamente regressivo. Assim, a escolha não é entre ajustar ou proteger os mais vulneráveis, mas sim entre um ajuste organizado que preserve os necessitados e outro imposto pela crise, que atinge aqueles que menos podem se defender.
O Brasil tem optado pelo adiamento. A cada ano, busca mais receitas para cobrir despesas crescentes, contingencia investimentos e promete resolver problemas no futuro. Enquanto isso, as emendas parlamentares e os penduricalhos aumentam. Impostos e juros permanecem altos, os serviços não melhoram e alguns continuam a se beneficiar dessa situação.
O cenário externo torna o ajuste ainda mais urgente e seu adiamento mais custoso. Com as dívidas elevadas nas economias desenvolvidas, o custo do capital aumenta, tornando os países emergentes mais vulneráveis. O Brasil precisa urgentemente reduzir os desequilíbrios nas contas públicas, que absorvem uma parte significativa da poupança privada.
Deveríamos optar por uma decisão clara e definitiva sobre a trajetória de correção, evitando o gradualismo. O tamanho do desafio sugere uma melhora estrutural de cerca de 3% do PIB nos próximos anos. As principais medidas devem ser apresentadas e negociadas como um conjunto, com decisões tomadas desde o início, mesmo que seus efeitos se acumulem ao longo do tempo, especialmente em relação à contenção de gastos.
Durante minha experiência no Tesouro Nacional, aprendi que um orçamento sem folga corta primeiro o que é mais fácil de interromper, raramente o que é menos útil. Obras são paralisadas e programas são adiados. O espaço fiscal é fundamental para proteger o serviço público da improvisação.
Quando o país acredita que a dívida será controlada, o prêmio de risco pode cair e, se a inflação permitir, cria-se um ambiente propício para juros mais baixos. Isso permite que as empresas financiem projetos por prazos mais longos, liberando investimentos que estavam engavetados e gerando empregos. Para as famílias, isso significa salários mais protegidos e crédito mais acessível.
Esse esforço deve começar pelo topo. Antes de pedir sacrifícios, o Estado precisa enfrentar privilégios, como supersalários, subsídios sem finalidade e benefícios tributários não avaliados. Eliminar privilégios não será suficiente para alcançar os 3% do PIB, mas é um passo necessário para demonstrar os valores do ajuste.
Cada política deve responder a três perguntas: quem recebe, quanto custa e que resultados produz. O que funciona deve ser preservado; o restante, corrigido ou encerrado. Controlar gastos e melhorar sua qualidade são tarefas interligadas, ou seja, conter dívida e impostos enquanto se busca maximizar a entrega de saúde, educação e segurança.
Contas organizadas permitem direcionar recursos para o que realmente transforma a vida das pessoas e do país: educação infantil, prevenção de doenças e qualificação, especialmente em um mercado de trabalho em constante transformação. Isso também cria espaço para investimentos privados em infraestrutura e inovação.
A resposta ao eleitor deve começar pela execução, mas depende da construção política. Não há mais soluções mágicas. Primeiro, é necessário ser transparente e apresentar um programa completo, com prioridades, cronograma e alternativas. Segundo, formar maiorias em torno de critérios claros, começando pelos privilégios e despesas sem resultados. Terceiro, aprovar um núcleo que assegure a consistência do ajuste. Quarto, implementar mudanças com regras e prazos definidos. Por fim, é fundamental publicar quanto se economizou e quais melhorias foram alcançadas.
O Congresso pode rejeitar medidas, criar exceções ou diluir seus efeitos. A credibilidade não vem apenas de um número ambicioso, mas da qualidade das medidas, da maioria política e da preservação do resultado fiscal. Toda flexibilização precisa ser compensada. Um programa com alternativas é mais crível do que outro que depende de aprovação integral.
Um ajuste honesto e justo tem custos e gera perdedores. Mudanças difíceis são mais sustentáveis quando a população percebe justiça e resultados. Comunicar é mostrar quem participa do esforço, o que será preservado e como os benefícios chegarão à vida cotidiana.
Os brasileiros não rejeitam a responsabilidade; rejeitam pagar mais enquanto poucos mantêm seus privilégios. Um bom ajuste troca inflação por estabilidade, privilégios por prioridades e desperdício por serviços de qualidade. É assim que o Estado recupera sua capacidade de servir a quem mais precisa e de apoiar o desenvolvimento do país.
