Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a fixação de um piso salarial de R$ 3.624 para auxiliares de médicos e cirurgiões-dentistas que atuam com carga horária de 20 horas semanais. A proposta, que está sob análise, visa garantir uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na área da saúde.

O Projeto de Lei 3038/26 define como auxiliares as seguintes categorias: auxiliares de laboratório e de radiologia, internos de serviço médico ou odontológico, técnicos em Prótese Dentária, além de Técnicos em Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares em Saúde Bucal (ASB). O valor do piso salarial será proporcional à jornada de trabalho, respeitando o limite máximo de 40 horas semanais.

De acordo com o texto do projeto, o piso salarial deverá ser reajustado anualmente no dia 1º de janeiro. Para os trabalhadores da iniciativa privada e empregados públicos, o reajuste seguirá a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já para os servidores estatutários, o reajuste será determinado por lei específica do respectivo ente federativo.

Além da questão salarial, o projeto estabelece normas para a jornada de trabalho desses profissionais. A jornada normal será de 4 horas diárias, com a possibilidade de acréscimo de até 2 horas extras mediante acordo escrito ou em situações de força maior. O texto também determina que a remuneração por trabalho noturno ou hora extra deve ter um acréscimo de 50% em relação ao valor da hora normal. Para aqueles que trabalham para mais de um empregador, o limite total de trabalho diário será de 6 horas. Além disso, é garantido um repouso de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.

O custeio da medida pelo setor público será realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O autor do projeto, o deputado Alfredinho (PT-SP), destacou a importância da proposta ao citar dados da Frente Nacional em Defesa dos Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal, que apontam que o Brasil conta com mais de 400 mil técnicos e auxiliares no setor, além de milhares de profissionais de laboratório e radiologia. “Apesar dessa relevância estrutural, essas categorias permanecem até hoje sem piso salarial legal próprio, submetidas apenas à CLT geral e à assimetria das negociações coletivas”, enfatizou.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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