O Projeto de Lei 2500/26 propõe incentivos federais para estimular a produção e a redução dos preços de medicamentos genéricos destinados ao uso veterinário. A iniciativa visa ampliar o acesso a tratamentos e promover a concorrência no setor, beneficiando tanto os animais quanto seus tutores.
Conforme o texto, os incentivos podem incluir a diminuição de impostos, a concessão de créditos e o acesso a linhas de financiamento com condições especiais. Para que as empresas fabricantes possam usufruir desses benefícios, será necessário comprovar a regularidade fiscal, a transparência na formação dos preços e atender às exigências de qualidade, segurança e eficácia estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
A proposta também determina que a administração pública federal priorize a compra de medicamentos genéricos veterinários em suas contratações, sempre que os produtos atenderem aos critérios de qualidade e ao menor preço. Essa estratégia busca utilizar o poder de compra do Estado para incentivar a indústria nacional e democratizar o acesso a tratamentos veterinários.
O autor do projeto, deputado Felipe Becari (Pode-SP), ressalta que o alto custo dos remédios compromete o orçamento das famílias e pode levar ao abandono de animais. “Ao incentivar a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário e ampliar o acesso da população a tratamentos, o Estado não apenas promove o bem-estar animal, mas também contribui para a saúde pública”, afirma.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
