A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta segunda-feira (21) a abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis que apresentaram indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos investigados podem enfrentar multas que chegam a R$ 14 milhões, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As fiscalizações realizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelaram que alguns postos nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná registraram aumentos de margem superiores a 70%. Os proprietários terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon que recebeu aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços, além de compartilhar informações que subsidiaram a fiscalização e análise do comportamento dos preços no mercado.
Diante do cenário de aumento das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial para esta terça-feira (22) com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é coordenar ações de fiscalização em todo o país, visando coibir práticas oportunistas que elevem os preços sem justificativa adequada.
A estratégia adotada pela Senacon abrange tanto medidas preventivas quanto repressivas, buscando garantir que os preços praticados sejam compatíveis com as condições efetivas de comercialização e não sejam inflacionados de maneira indevida.
