A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o governo Lula seja alertado sobre os riscos de manter a previsão integral de arrecadação com a taxação de dividendos no Orçamento. No primeiro semestre, a arrecadação ficou em apenas 5% do total estimado para o ano, o que levanta preocupações sobre a viabilidade dessa projeção.
Os técnicos do TCU afirmam que a manutenção de uma receita que ainda não se concretizou pode criar uma expectativa fiscal mais otimista do que a realidade, permitindo ao governo sustentar uma previsão de superávit superior a R$ 10 bilhões. Essa situação evita o congelamento de recursos, mas pode levar a uma superestimação das receitas.
A taxação dos dividendos foi implementada como uma forma de compensar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5.000, uma promessa de campanha de Lula. Para o ano de 2026, o custo desse benefício está estimado em R$ 28 bilhões, segundo cálculos do Fisco.
Em um parecer obtido pela Folha, os auditores do TCU destacam que a previsão de arrecadar R$ 28 bilhões para 2026, considerando que até julho foram arrecadados apenas R$ 3,15 bilhões, aumenta o risco de superestimação das receitas. Isso pode impactar a avaliação da necessidade de congelamento de despesas.
A proposta de alertar a equipe econômica será analisada pelo relator do processo, ministro Antonio Anastasia, na próxima quarta-feira (16). A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que esse tipo de medida tenha um caráter preventivo em relação a riscos para o cumprimento da meta fiscal, mas não implica em punição ao governo nem determina automaticamente o contingenciamento de despesas.
No último relatório bimestral de receitas e despesas, divulgado em julho, o governo indicou que ainda esperava arrecadar mais R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro com a taxação dos dividendos, mesmo com a arrecadação dos primeiros seis meses representando apenas 5% do total esperado.
Na próxima semana, o governo deve divulgar um novo relatório com as projeções do Orçamento para o ano. Ao ser questionada sobre a possibilidade de revisar a projeção para baixo, a Fazenda limitou-se a afirmar que os ajustes no orçamento serão anunciados “no momento oportuno” no próximo relatório bimestral.
Os técnicos do TCU também sinalizaram preocupações sobre a velocidade necessária para cumprir a projeção atual. Para que o governo arrecade os R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro, as receitas teriam que aumentar significativamente, o que levanta incertezas sobre a capacidade de atingir essa meta.
