A União desembolsou, em agosto, R$ 79,95 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito. Com esse pagamento, o total já desembolsado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não pagas pelos devedores atinge R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
As informações foram divulgadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional. Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios, recuperando R$ 6,06 bilhões através da execução de contragarantias. Somente em agosto deste ano, foram recuperados R$ 70 mil.
O Tesouro Nacional explica que o baixo volume de recursos recuperados se deve à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a execução das contragarantias. Aproximadamente R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionadas a estados que participam ou participaram do regime. Além disso, R$ 1,90 bilhão está vinculado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022.
Outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.
