Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (14), bloquear uma nova regra do governo Donald Trump que impunha restrições ao tempo de permanência de estudantes, jornalistas e intercambistas estrangeiros no país. A decisão foi tomada pelo juiz distrital F. Dennis Saylor, em Boston, e atende a um pedido de uma coalizão de sindicatos e grupos de defesa do ensino superior, um dia antes da implementação da nova norma pelo Departamento de Segurança Interna (DHS). O juiz Saylor argumentou que as justificativas apresentadas pelo DHS para a mudança eram “excepcionalmente frágeis”. O governo alegava que a medida visava a segurança nacional e a prevenção de fraudes no sistema de vistos. No entanto, Saylor destacou que a agência não cumpriu suas obrigações legais de avaliar as preocupações levantadas pela mudança e não considerou alternativas menos restritivas. Na sua decisão, o magistrado, indicado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, ressaltou que a nova regra quebrava um sistema estabelecido há quase cinco décadas, no qual os vistos têm prazos, mas não há um tempo fixo de permanência, conhecido como DS (duration of status). Esse sistema permitiu a entrada de milhões de estudantes e pesquisadores estrangeiros nos EUA, resultando em inovações significativas nas áreas de ciência, medicina e tecnologia, além de contribuir para o crescimento econômico do país. A regra do DHS, implementada em julho, pretendia substituir esse modelo, limitando os vistos F para estudantes internacionais e os vistos J para intercambistas a quatro anos, enquanto os vistos I para jornalistas teriam validade máxima de 240 dias. Atualmente, cerca de 1,6 milhão de pessoas possuem vistos F e 500 mil têm vistos J. Universidades de renome, como o Massachusetts Institute of Technology e Harvard, que contam com uma alta proporção de estudantes estrangeiros, especialmente em programas de pós-graduação, poderiam enfrentar custos significativos, estimados em centenas de milhões de dólares, se a regra fosse aplicada. Além disso, a medida poderia resultar em uma queda acentuada no número de matrículas, afetando diretamente a diversidade e a qualidade acadêmica dessas instituições.