O governo federal anunciou, nesta terça-feira (8), a publicação de duas medidas provisórias que autorizam a abertura de créditos extraordinários totalizando R$ 6,98 bilhões. Esses recursos têm como objetivo financiar subsídios para combustíveis e fortalecer a agricultura familiar por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 6,605 bilhões, foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.389 e será destinada ao Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Deste montante, R$ 5,607 bilhões serão aplicados na subvenção econômica à produção e importação de óleo diesel de uso rodoviário, conforme estipulado pela Medida Provisória nº 1.363. Além disso, R$ 998 milhões serão direcionados à subvenção econômica para a produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

Em complemento, foi publicada a Medida Provisória nº 1.390, que abre um crédito extraordinário de R$ 375 milhões ao Pronaf, sob a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda. Esses recursos serão utilizados para financiar operações de crédito no âmbito do principal programa federal de apoio à agricultura familiar, focando na produção de alimentos.

As duas medidas provisórias foram editadas com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários por ato do Executivo em situações consideradas urgentes e relevantes.