O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em busca de maior autonomia para congelar gastos em caso de frustração de receitas e considera implementar medidas que possibilitem à equipe econômica alcançar o centro da meta de resultado primário a partir de 2027. Sob pressão para melhorar a trajetória da dívida pública, que tem sido um tema central nas discussões econômicas durante a campanha eleitoral, a administração de Lula deseja demonstrar um compromisso com um esforço fiscal mais robusto no próximo ano.
Para que essa intenção se concretize, o governo precisa superar algumas limitações que, segundo sua própria interpretação, dificultam a aplicação de um contingenciamento mais expressivo sobre as despesas. Entre as alternativas em estudo estão a adoção de uma nova interpretação jurídica da legislação orçamentária, a consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, possivelmente, a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) após as eleições.
O contingenciamento é um mecanismo utilizado para restringir gastos quando há uma queda nas receitas, resultando em uma redução efetiva das despesas totais do governo. Essa abordagem é distinta do bloqueio, que se refere a um ajuste nas despesas de custeio e investimentos para compensar o aumento em gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários. Enquanto o bloqueio impede o excedente do limite de gastos do arcabouço fiscal, o total de dispêndios permanece inalterado.
Em entrevistas recentes, os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento) afirmaram que o governo Lula se comprometerá a seguir o centro da meta em 2027, caso seja reeleito. No entanto, um impasse jurídico e legal pode dificultar o cumprimento dessa promessa.
As normas do arcabouço fiscal estabelecem uma meta anual para o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas, excluindo o serviço da dívida. Essa meta é crucial para a sustentabilidade fiscal do país e para a confiança dos investidores. O governo, portanto, enfrenta um desafio significativo para equilibrar a necessidade de contenção de gastos com a manutenção de políticas sociais e investimentos essenciais para o desenvolvimento econômico.
