A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece novas regras para a redução das alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. O projeto, que recebeu aprovação do Senado no início do mês, passou pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado.

A medida tem como objetivo mitigar os impactos econômicos no mercado internacional de energia, especialmente em decorrência do conflito no Oriente Médio. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

A concessão de renúncias fiscais permitirá que eventuais reduções nos tributos sobre combustíveis sejam compensadas por receitas extraordinárias obtidas pela União, resultantes da valorização do petróleo no mercado internacional. Além de abordar a questão dos combustíveis, a lei também cria condições para benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, bem como ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, setores considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.

Outro ponto relevante é a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, visando estimular o setor e promover investimentos na infraestrutura necessária para o evento.

Com essa nova legislação, o governo busca não apenas aliviar a carga tributária sobre combustíveis, mas também fomentar áreas essenciais para o crescimento econômico e a sustentabilidade do Brasil.