O Congresso Nacional deu um passo importante nesta quarta-feira (12) ao instalar cinco comissões mistas dedicadas à análise de medidas provisórias. A criação de uma sexta comissão, referente à MP 1357/26, que propõe a suspensão temporária da chamada “taxa das blusinhas”, foi adiada para esta quinta-feira (13), às 14h30, devido à falta de consenso na escolha do presidente e do relator.
A “taxa das blusinhas” refere-se ao Imposto de Importação federal de 20% aplicado sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260 na cotação atual). Instituída em 2024 com o objetivo de proteger o comércio nacional, a cobrança foi suspensa pelo governo em maio deste ano.
Renegociação de dívidas rurais
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória que possibilita a renegociação das dívidas de produtores rurais que enfrentaram perdas nas safras entre 2019 e 2025 (MP 1376/26). O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) atuará como relator da proposta.
Renan Calheiros enfatizou a importância de encontrar uma solução equilibrada e responsável do ponto de vista fiscal para o endividamento dos produtores. Ele também mencionou que a medida provisória ainda requer aperfeiçoamentos.
Redução das filas do INSS
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi designada relatora da medida provisória que visa ampliar as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com foco na redução das filas de análise de benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal (MP 1369/26). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) presidirá a comissão.
Maria do Rosário destacou a relevância da medida, afirmando que o programa busca garantir prazos razoáveis para a análise dos benefícios e a necessidade de aumentar a capacidade operacional para melhorar o atendimento aos cidadãos que aguardam perícia.
Mototaxistas e motofretistas
A comissão mista que analisará a MP 1360/26, que simplifica as exigências para a atuação de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete, terá o senador Weverton (PDT-MA) como presidente, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como vice-presidente e o deputado Alfredinho (PT-SP) como relator.
Weverton afirmou que a medida pode facilitar a formalização dos trabalhadores do setor, mantendo as exigências relacionadas aos equipamentos de segurança.
Exame para formação médica
O senador Camilo Santana (PT-CE) presidirá a comissão mista que irá analisar a MP 1370/26, que cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) será o vice-presidente e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), o relator.
A proposta torna obrigatória a aprovação no exame, organizado pelo Ministério da Educação, para o exercício da medicina.
Adicional de fronteira para servidores
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) foi eleito presidente da comissão que analisará a medida provisória (MP) 1375/26, que institui um “adicional de fronteira” para servidores de carreira da Controladoria-Geral da União (CGU) e analistas técnicos do Poder Executivo federal que atuam em regiões estratégicas.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito vice-presidente da comissão e o senador Eduardo Gomes (PL-TO) será o relator. Na próxima reunião, o relator deverá apresentar o plano de trabalho.
- Com informações da Agência Senado
