A Austrália deu um passo significativo na proteção dos motoristas de aplicativo ao aprovar novas regras que garantem um pagamento mínimo por hora e seguro contra acidentes. Essa decisão, anunciada pela Comissão de Trabalho Justo (Fair Work Commission, FWC), estabelece que os motoristas devem receber pelo menos 31,30 dólares australianos (aproximadamente R$ 115) por hora, um valor que supera o salário mínimo do país, atualmente fixado em 26,44 dólares. Essa medida entra em vigor a partir de 17 de agosto e pode servir como um modelo para outras nações que buscam melhorar as condições de trabalho na economia de aplicativos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (Transport Workers Union, TWU) celebrou a decisão como um marco histórico para a economia de aplicativos na Austrália, definindo as novas regras como um conjunto de padrões pioneiros. A remuneração mínima será aplicada ao tempo ativo, ou seja, o intervalo entre a aceitação de uma entrega e a sua conclusão. Além disso, as empresas serão obrigadas a oferecer um seguro contra acidentes pessoais, embora a FWC não tenha especificado o valor mínimo dessa cobertura.
Apesar dos avanços, os motoristas ainda serão responsáveis por manter o seguro contra danos a terceiros dos veículos utilizados nas entregas. A decisão da FWC foi influenciada por um contexto mais amplo, onde sindicatos e trabalhadores vêm pressionando por reformas que garantam melhores condições de trabalho para profissionais que atuam por meio de aplicativos. Até agora, muitos desses trabalhadores não contavam com as mesmas proteções que outros empregados, sendo considerados “prestadores de serviços independentes”.
A nova regulamentação também surge após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ter adotado, em junho, um tratado global visando garantir condições dignas de trabalho na economia de aplicativos. Este tratado, que é o primeiro do tipo no mundo, ainda precisa ser ratificado pelos governos de cada país. Na Austrália, o Parlamento já aprovou leis em 2023 e 2024 que ampliaram os direitos dos trabalhadores de aplicativos, permitindo que a FWC estabelecesse regras sobre salários e seguros, promovendo assim um ambiente de trabalho mais justo e seguro.
Essas mudanças são vistas como um avanço crucial para a proteção dos trabalhadores em um setor que tem crescido rapidamente, mas que frequentemente deixa seus profissionais vulneráveis a condições de trabalho precárias. Com as novas regras, espera-se que outros países sigam o exemplo australiano, promovendo melhorias semelhantes em suas legislações.
