A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a atualização das regras para a comercialização de biometano no Brasil. A nova Resolução n.° 1.006/2026 estabelece novos padrões de qualidade, transporte e comercialização desse combustível renovável, que é destinado a diversos setores, incluindo o veicular, residencial, comercial e industrial.

O biometano é um combustível renovável gerado a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos, contribuindo para a sustentabilidade e a redução de emissões de gases de efeito estufa.

Além de definir especificações para o biometano produzido a partir da purificação do biogás, a norma também regulamenta a mistura do biometano com o gás natural, permitindo a injeção do combustível nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda às exigências de qualidade do gás natural.

Exigências de qualidade

A nova resolução amplia as exigências relacionadas ao controle de qualidade do biometano. Os produtores devem realizar análises periódicas das características físico-químicas do combustível e emitir certificados que comprovem a conformidade do produto comercializado. O monitoramento abrange parâmetros como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade.

Para o biometano oriundo de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP estabeleceu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados e micro-organismos. Os produtores deverão elaborar análises de risco com base em metodologias internacionais.

Outra novidade é a exigência de instalação de filtros específicos para a retenção de micro-organismos nas unidades produtoras de biometano obtido a partir da purificação de biogás, reforçando a segurança do combustível antes de sua distribuição.

Atualização do marco regulatório

De acordo com a ANP, as novas regras visam atualizar o marco regulatório do setor, substituindo normas anteriores publicadas em 2022. A resolução altera dispositivos que regulamentam as especificações do gás natural e a autorização para operação de unidades produtoras de biometano, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente para a comercialização desse combustível renovável.