A UnionPay International anunciou na terça-feira (4) um projeto-piloto que permitirá a usuários de aplicativos de pagamento chineses realizarem pagamentos via QR Code em estabelecimentos brasileiros conectados ao sistema Pix. O comunicado foi divulgado pelo consulado-geral da China no Rio de Janeiro, mas não revelou qual parceiro brasileiro está envolvido ou a data de início do projeto.

A proximidade dessa notícia com a recente imposição de uma tarifa adicional de 25% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros não pode ser ignorada. O Pix foi mencionado entre as áreas que motivaram essa medida, com a justificativa de que o Banco Central regula o setor de pagamentos e opera um serviço que compete dentro dele.

Historicamente, o Pix nunca foi ligado diretamente a um sistema de pagamentos estrangeiro, e o Banco Central ainda não estabeleceu as normas necessárias para essa conexão. Essa lacuna é crucial, pois existe desde antes da chegada dos chineses e continuará a ser relevante no futuro.

Em países como Argentina, Chile, Portugal e França, onde o Pix já opera, ele funciona por meio de convênios comerciais com empresas que realizam a conversão e liquidação em moeda local. Esses contratos privados são responsáveis por definir o custo do câmbio para o usuário, a responsabilidade em casos de fraude e o tratamento dos dados de cada transação. Contudo, essas informações não são públicas e não seguem um padrão comum.

O projeto anunciado pela UnionPay é restrito ao seu aplicativo e aos bancos comerciais associados à sua plataforma, excluindo o Alipay e o WeChat Pay, que dominam o mercado de pagamentos por QR Code na China. Esses aplicativos, que são amplamente utilizados por turistas que visitam o Brasil, não fazem parte do acordo, o que diminui a importância do anúncio.

O impacto desse episódio está na precedência que ele estabelece, pois cada convênio firmado sem regras públicas define, na prática, o padrão para os próximos acordos. A China percebeu isso antes do Brasil e transformou um acordo de credenciamento em um gesto diplomático, feito com baixo custo e sem assumir compromissos sobre a integração de sistemas. Quando o Banco Central decidir normatizar, já encontrará um terreno ocupado.

O canal formal entre os dois países já existe e opera em um ritmo diferente. Em maio do ano passado, Gabriel Galípolo e Pan Gongsheng assinaram um memorando de cooperação que menciona infraestrutura financeira, moedas locais e pagamentos, embora o texto não tenha sido publicado. Em junho deste ano, os bancos centrais discutiram a ampliação do swap cambial e consideraram a cooperação entre sistemas de pagamento, mas até agora, o projeto-piloto da UnionPay não aparece em nenhum desses registros.

Galípolo mencionou 47 acordos de cooperação técnica com outros bancos centrais e afirmou que a integração internacional depende de entendimentos sobre governança, tecnologia e conversão cambial, sem um prazo definido. A falta de um prazo é uma decisão importante, pois o Banco Central reconhece a necessidade de estabelecer essas regras, mas optou por não determinar quando isso ocorrerá.

Atualmente, o Brasil está gerenciando a internacionalização de sua principal infraestrutura financeira de acordo com calendários externos. A presença chinesa nos terminais brasileiros é modesta, mas cresce por razões turísticas previsíveis. O que está em jogo agora é quem definirá as regras de acesso ao sistema que o Brasil construiu para si.