O Tribunal Federal de Apelações decidiu nesta sexta-feira (7) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pode prosseguir com a construção do salão de festas na Casa Branca sem a aprovação do Congresso. Essa decisão representa um revés significativo para o republicano, que já havia iniciado as obras. Os juízes reafirmaram que não há nenhuma legislação que permita ao presidente realizar modificações substanciais na Casa Branca sem autorização legislativa.

Embora a decisão tenha sido tomada, a construção não será interrompida imediatamente. Os juízes suspenderam temporariamente a ordem, permitindo que o governo recorra à Suprema Corte, que terá a palavra final sobre o assunto. O juiz de primeira instância já havia concedido um prazo para que o governo apresentasse um recurso, e Trump continuou a obra, mostrando o progresso às câmeras, mesmo diante da ordem judicial.

Após a decisão, Trump anunciou que recorrerá. Em uma postagem nas redes sociais, ele afirmou que a decisão foi suspensa e que o recurso à Suprema Corte será feito imediatamente. “Essa decisão injusta deve ser revogada na íntegra pela Suprema Corte”, escreveu.

A votação no tribunal foi apertada, com a juíza Patricia Millett e o juiz Bradley Garcia formando a maioria, enquanto Neomi Rao, indicada por Trump, apresentou um voto divergente. O Departamento de Justiça, procurado para comentar, não se manifestou.

Em abril, o juiz Richard J. Leon, nomeado por George W. Bush, havia decidido que o projeto do salão de festas extrapolava as pequenas alterações que presidentes costumam fazer na Casa Branca, exigindo, portanto, a colaboração do Congresso. Leon argumentou que a segurança nacional não pode ser usada como justificativa para ações que seriam ilegais.

Embora tenha deferido a Trump a permissão para modernizar o bunker militar abaixo da Casa Branca, ele negou a autorização para a construção do salão de festas acima. Desde então, Trump tem enfatizado riscos à segurança, como tentativas de assassinato e ameaças durante eventos oficiais, como o jantar anual dos correspondentes.

O Departamento de Justiça, em um documento incomum, insistiu que a ordem judicial fosse revogada, utilizando uma linguagem mais próxima da fala de Trump do que da formalidade jurídica. Durante as audiências, o painel de juízes expressou desconforto com o argumento de que o presidente poderia demolir monumentos públicos sem autorização.

Em junho, um grupo de senadores republicanos se uniu aos democratas para bloquear a construção até que o Congresso autorizasse formalmente o projeto, mas a proposta não conseguiu os 60 votos necessários. Os republicanos, alinhados a Trump, também consideraram disponibilizar até US$ 1 bilhão para financiar o salão e outras melhorias de segurança, mas acabaram recuando.

Trump sempre alegou que o salão de festas, estimado em pelo menos US$ 400 milhões, seria construído sem custo para os contribuintes. No entanto, em junho, o governo transferiu cerca de US$ 350 milhões do Serviço Secreto para cobrir melhorias de segurança, recursos que pareciam destinados ao projeto da ala leste. Um grupo diversificado de doadores havia prometido milhões para apoiar a construção, gerando preocupações sobre corrupção, conforme documentado em um relatório do grupo Public Citizen, que revelou mais de US$ 50 bilhões em contratos governamentais direcionados a empresas que contribuíram para o projeto.