Um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) apresentou um pedido à Justiça Federal do Rio de Janeiro para revogar o bloqueio de R$ 54,2 bilhões sobre os bens de Beto Sicupira, Paulo Alberto Lemann e Eduardo Saggioro, acionistas da Lojas Americanas. A solicitação foi protocolada no dia 20 de julho como “contrarrazões ao recurso de apelação” e critica a decisão da 10ª Vara Federal Criminal, que autorizou mandados de busca e apreensão na segunda fase da Operação Disclosure.

Os procuradores argumentam que a decisão da juíza Giovana Teixeira Brantes Calmon carece de fundamentação legal. Ela sustentou que os acionistas tinham plena ciência das fraudes cometidas na varejista. Para justificar o bloqueio, a magistrada utilizou três critérios indiretos: a posição dos empresários como controladores históricos, a noção de “sentimento de dono” e a ideia de que um rombo bilionário não poderia passar despercebido por eles.

Os procuradores afirmam que esses critérios equivalem à responsabilidade penal objetiva, ou seja, punir alguém apenas pela posição ocupada na empresa, sem evidências concretas de conduta criminosa. Eles destacam que a própria decisão reconheceu a ausência de provas diretas ou indiretas que comprovassem a participação dos acionistas nos atos fraudulentos.

Desde o ano passado, quando o MPF denunciou 13 ex-diretores da Lojas Americanas, os procuradores têm sustentado que as fraudes foram “executadas e mascaradas” pela diretoria da empresa, que apresentava relatórios falsificados aos conselheiros. Segundo eles, as investigações não apontaram que os acionistas tivessem ordenado ou tomado ciência das fraudes, que eram concentradas no ex-CEO Miguel Gutierrez, considerado uma pessoa de confiança dos acionistas.

Em sua defesa, Gutierrez afirmou que as provas apresentadas no caso são provenientes de delações de “executivos pagos pela Americanas para contar uma história que favorecia a empresa”. Ele nega as acusações e busca se distanciar das irregularidades que envolvem a companhia.