As eleições de 2026 trazem algumas particularidades em relação à obrigatoriedade do voto no Brasil. De acordo com a legislação eleitoral, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados a partir dos 18 anos, mas existem exceções importantes que permitem que certos grupos não sejam obrigados a comparecer às urnas. Jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e eleitores com mais de 70 anos têm a opção de não votar, sem sofrer penalidades por isso.
Os adolescentes podem solicitar o título de eleitor a partir dos 15 anos, mas para votar nas eleições de 2026, é necessário que completem 16 anos até o dia 4 de outubro, data do primeiro turno. Aqueles que atingirem essa idade após essa data não poderão participar das eleições deste ano. O professor e cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Mário Sérgio Lepre, destaca que o alistamento facultativo de jovens indica um interesse crescente na vida pública, refletindo a relevância do processo eleitoral entre essa faixa etária.
Para os eleitores com mais de 70 anos, a regra é semelhante. O idoso deve completar essa idade até a data do primeiro turno para que possa optar por não votar. Essa flexibilidade, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca reconhecer a diversidade de situações enfrentadas por esses grupos.
A possibilidade de não votar pode impactar a participação eleitoral, especialmente entre os idosos. O professor de Ciência Política do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), Adriano Cerqueira, ressalta que há uma tendência global de desmotivação na participação eleitoral, e que em países onde o voto não é obrigatório, a presença do eleitor nas urnas tende a ser menor. A função dos partidos políticos, portanto, é fundamental para mobilizar os eleitores e incentivar a participação.
Dados das últimas eleições presidenciais no Brasil revelam diferenças significativas nas taxas de abstenção entre as faixas etárias. Em 2022, a abstenção média do eleitorado brasileiro foi de 20,9%, mas entre os eleitores com 60 anos ou mais, esse índice subiu para 34,5%. Dentro desse grupo, a abstenção foi de 14,3% para aqueles de 60 a 69 anos, enquanto alcançou 58,9% entre os que têm 70 anos ou mais.
As eleições municipais de 2024 também mostraram uma abstenção elevada, com 21,71% dos eleitores optando por não participar do primeiro turno. Para as eleições de 2026, o Brasil contará com aproximadamente 158,7 milhões de eleitores aptos a votar, incluindo tanto os grupos obrigatórios quanto os facultativos. Entre os jovens, cerca de 1,6 milhão tem entre 16 e 17 anos, uma queda em relação às eleições de 2022, quando 2,1 milhões estavam aptos a votar. Por outro lado, 37,5 milhões de eleitores têm 60 anos ou mais, representando uma parcela significativa do eleitorado e refletindo o envelhecimento demográfico do país.
O Censo 2022 do IBGE revelou que o Brasil possui 22,2 milhões de pessoas com 65 anos ou mais, o que equivale a 10,9% da população. O envelhecimento do eleitorado é uma tendência crescente, e muitos cidadãos ativos na faixa dos 60 anos ainda participam ativamente do processo eleitoral, concorrendo a cargos públicos.
Além disso, a legislação eleitoral assegura direitos específicos para os eleitores com 60 anos ou mais, como prioridade de atendimento nas seções eleitorais. Essa prioridade também se estende a pessoas com deficiência, gestantes e lactantes, entre outros grupos. Para eleitores com 80 anos ou mais, a prioridade é absoluta, permitindo que passem à frente na fila, independentemente da ordem de chegada. Aqueles com mobilidade reduzida podem ser acompanhados por uma pessoa de confiança na cabine de votação, e a Justiça Eleitoral oferece a opção de solicitar uma seção acessível, garantindo que todos possam exercer seu direito de voto de forma digna e respeitosa.
